Parlamento impõe novo obstáculo ao Brexit | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 01.03.2017
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Mundo

Parlamento impõe novo obstáculo ao Brexit

Câmara dos Lordes aprova emenda que tenta proteger direitos dos 3 milhões de cidadãos da UE que vivem no Reino Unido. Decisão atrasa calendário impulsionado por Theresa May para retirada britânica do bloco.

UK | House of Lords (picture-alliance/empics/PA)

Os lordes, membros da câmara alta do Parlamento britânico, durante a votação nesta quarta-feira

A primeira-ministra Theresa May sofreu nesta quarta-feira (01/03) uma derrota na Câmara dos Lordes durante uma votação sobre a chamada "lei do Brexit", que permitirá ao governo seguir adiante com a saída do Reino Unido da União Europeia.

Por 358 votos a favor e 256 contra, a câmara alta do Parlamento aprovou uma emenda que obriga o governo a apresentar propostas para proteger os direitos dos cidadãos do bloco residentes no Reino Unido em até três meses após a ativação do artigo 50 do Tratado de Lisboa, que rege o desligamento de um país da UE.

Com o resultado, após o fim da discussão na Câmara dos Lordes, a proposta de lei precisa voltar à Câmara dos Comuns, que terá de discutir e aprovar, ou não, esta emenda, e devolver a proposta novamente à câmara alta.

O processo legislativo faz com que propostas de alteração circulem como uma bola de "ping-pong", termo pelo qual é conhecida a alternância entre as duas casas do Parlamento, até que seja encontrado um consenso.  

O governo mostrou-se "desapontado" com a derrota e destacou que a lei tem o objetivo simples de pôr em prática a vontade da maioria dos eleitores, que optou no referendo de 23 de junho pelo Brexit.

"Nossa posição sobre cidadãos da UE é clara. Queremos garantir os direitos daqueles que vivem no Reino Unido e de cidadãos britânicos que vivem nos países do bloco o mais rápido que pudermos", destacou uma porta-voz do governo.

Segundo uma fonte ouvida pela agência de notícias Reuters, a primeira-ministra pretende usar a maioria que possui na Câmara dos Comuns para derrubar a emenda.

Apesar deste empecilho, May continua confiante nos planos de iniciar o processo do Brexit no fim de março. A premiê foi obrigada pela Justiça britânica a consultar os parlamentares antes de acionar o artigo 50.

Aprovada com maioria Câmara dos Comuns, no início de fevereiro, a Lei da União Europeia (Notificação de Saída) precisava ser votada nas duas Casas para entrar em vigor.

CN/lusa/rtr/afp

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