Parlamento húngaro rechaça emenda antimigratória
8 de novembro de 2016
O Parlamento húngaro rejeitou nesta terça-feira (08/11) uma emenda constitucional que visava restringir a entrada de refugiados no país. Trata-se de um revés para o governo conservador do primeiro-ministro Viktor Orbán, autor da proposta, que falhou em angariar apoio tanto das bancadas de esquerda como de extrema direita.
Em sessão transmitida ao vivo pela televisão, a emenda recebeu o aval de 131 dos 199 deputados, ficando a apenas dois votos de conseguir a maioria de dois terços necessária para ser aprovada. Todos os deputados do Fidesz, partido de Orbán, foram a favor da medida e só três legisladores independentes votaram contra. Porém, todo o restante (65) se absteve.
A proposta de Orbán rechaçava uma disposição da União Europeia (EU) de distribuir o contingente de refugiados por cotas entre os 28 Estados-membro do bloco sem a permissão das autoridades locais.
Orbán pretendia fazer valer o resultado de um referendo realizado no dia 2 de outubro, no qual mais de 98% dos eleitores apoiaram a posição antimigratória do Executivo, votando contra o sistema de cotas da UE. A consulta, no entanto, havia sido invalidada devido ao baixo índice de comparecimento, que não alcançou o mínimo de 50% do eleitorado estabelecido por lei para que o plebiscito seja vinculativo.
Bônus de residência
A derrota do Orbán foi atribuída a uma reviravolta política ocorrida no início do mês, quando o partido antimigração Jobbik, um aliado natural do premiê, condicionou seu apoio à proposta de emenda à eliminação dos chamados "bônus de residência".
O esquema controverso determina a concessão de "vistos gold" a cidadãos ricos provenientes sobretudo da Rússia, China e Oriente Médio. Para os opositores, isso representa um risco para a segurança nacional e pode ser explorado pelos islamitas do "Estado Islâmico" (EI).
Após a votação de hoje, os deputados do Jobbik, de extrema direita, exibiram um cartaz no qual se lia: "O traidor é aquele que deixa entrar terroristas por dinheiro", com o símbolo do Fidesz com letras árabes. Apesar de ter qualificado a exigência do Jobbik como "chantagem”, o governo já deu início à preparação para eliminação desse mecanismo de residência.
IP/efe/lusa/dpa