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Mundo

Parlamento Europeu aprova mandado comum de prisão

Os 15 países da UE têm agora de adaptar suas legislações para o mandado comum de prisão entrar em vigor em 2004. A meta é combater sobretudo o terrorismo, crime organizado, abuso sexual de menores e corrupção.

O mandado de prisão comum europeu já pode ser introduzido nos 15 países da União Européia. O Parlamento Europeu aprovou nesta quarta-feira (06), em Estrasburgo, o instrumento jurídico que visa facilitar e agilizar a prisão e o repatriamento de suspeitos de 32 tipos de crime. Entre eles destacam-se formação de quadrilha, terrorismo, abuso sexual de menores e corrupção. 412 deputados europeus votaram a favor, 122 contra e 20 abstiveram-se de votar.

Um não do Parlamento não impediria a introdução do mandado de prisão comum europeu, mas os tratados da UE determinam que os deputados europeus têm de ser consultados sobre questões da Justiça. O instrumento só entrará em vigor em 1º de janeiro de 2004. Até esta data, os 15 países da UE terão de adaptar a sua legislação nacional e estão livres para decidir se o mandado comum de prisão deve ter efeito retroativo para crimes antigos.

A Itália tentou bloquear a introdução da medida jurídica. Isso gerou suspeitas de que o primeiro-ministro, Silvio Berlusconi, poderia estar agindo em interesse próprio. Afinal de contas, o premier e magnata da mídia italiana já foi investigado várias vezes sob suspeita de corrupção. Ante a avalanche de críticas, o homem mais rico da Itália acabou cedendo.

Os chefes de Estado e de governo da UE decidiram adotar o mandado de prisão comum sob o impacto dos atentados que destruíram o World Trade Center e parte do Pentágono, em 11 de setembro. O Parlamento Europeu apoiou agora a decisão por grande maioria, sob o protesto de alguns deputados. Principalmente os do Partido Verde criticaram que o mandado de prisão enfraquece direitos básico na perseguição de supostos criminosos, como a suposição de inocência, por exemplo.