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Alemanha

Parlamento aprova auxílio financeiro às vítimas do regime comunista

Bundestag define pagamento de 250 euros mensais aos perseguidos políticos da antiga Alemanha Oriental. Para ser beneficiada, porém, a vítima tem que provar dificuldades financeiras.

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Penitenciária onde estiveram detidos presos políticos entre 1956 e 1989, na ex-Alemanha Oriental

Embora ainda tenha que passar pelo crivo do Bundesrat (câmara alta) do Parlamento, a lei que estabelece o pagamento de um auxílio financeiro regular às vítimas políticas do regime comunista foi aprovada pelo Bundestag (câmara baixa).

A aprovação se deu através dos votos dos grandes partidos que formam a coalizão de governo – CDU e SPD – e sem o apoio da oposição. Liberais, verdes e o Partido de Esquerda afirmam que a regulamentação de auxílio às vítimas do comunismo não são suficientes e, por isso, não votaram pela aprovação.

Dificuldades financeiras

A lei em questão concede o direito a todo aquele que puder provar que foi detido por pelo menos seis meses, por razões políticas, durante o regime comunista na antiga Alemanha Oriental. Além disso, é necessário provar dificuldades financeiras.

O auxílio em questão é da ordem de 250 euros por mês. O vice-líder da bancada democrata-cristã no Parlamento, Arnold Vaatz, declarou que, apesar da demora (a decisão veio 17 anos após a reunificação do país), os antigos ativistas da liberdade durante o comunismo estão sendo lembrados pelo governo.

"O que oferecemos hoje é um dos mais importantes sinais de que tem que haver democracia. É um sinal de que ela tem que saber diferenciar entre aqueles que instalam, fortalecem e asseguram estados antidemocráticos e aqueles que, a partir de uma força interior, da qual nossa sociedade tem que viver, insurgem-se contra ela", afirma Vaatz.

Reações díspares

Entre os ex-perseguidos políticos da antiga Alemanha Oriental, a lei desencadeia reações díspares. Alguns vêem o auxílio como mera esmola do governo e repudiam principalmente a cláusula que atribui o direito de receber o valor em dinheiro apenas aos financeiramente necessitados.

Isso divide as vítimas em dois grupos, critica Lothar Scholz, ex-prisioneiro político, hoje com 79 anos. "De acordo com meu ponto de vista, o projeto de lei é um fracasso total, pois ele se orienta por parágrafos e cláusulas, mas não pelos destinos das pessoas. Pois também o projeto de lei melhorado prevê que mais de 50% das vítimas em questão sejam excluídas", reclama Scholz.

Aposentados em vantagem

Sem qualquer ressarcimento ficam também todas as vítimas que hoje dispõem de um salário mensal acima de 1035 euros. Ao contrário do que foi previsto inicialmente, as rendas de aposentadoria não são contalibizadas neste caso. De forma que, além daqueles que realmente ganham pouco, também muitos aposentados podem ser beneficiados.

Estima-se que 42 mil pessoas terão direito de receber o auxílio mensal, o que perfaz um total de cerca de 100 milhões de euros por ano de gastos para o Estado. Desde 1993, ex-prisioneiros políticos da antiga Alemanha Oriental já receberam aproximadamente 700 milhões de euros de indenizações, principalmente em forma de pagamentos únicos pelo período passado na prisão.

Para alguns dos beneficados, como Lothar Scholz, há uma certa decepção com a lei, uma vez que as promessas anteriores do governo não estão sendo devidamente cumpridas. A opinião dominante entre as associações de vítimas é a de que o auxílio como recompensa pelo passado não pode simplesmente excluir, por razões financeiras, mais da metade das vítimas. (bg / sv)

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