1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Alemanha

Parlamentares alemães resistem à punição de suborno

A ONU condena mundialmente o suborno de deputados, mas parlamentares alemães não querem se curvar à legislação internacional, sob o pretexto de temer restrições à sua atividade política.

default

Plenário do Bundestag

O deputado estadual Wilhelm Droste, da União Democrata Cristã (CDU) da Renânia do Norte-Vestfália, foi processado por suborno por ter recebido 95 mil euros de uma empreiteira, mas não foi condenado.

O Tribunal Regional de Düsseldorf manifestou "dúvidas jurídicas" sobre se, no caso, se tratara "realmente de suborno" ou de um pagamento por "boa conduta de um modo geral". Num outro ponto, o tribunal considerou comprovado que Droste havia recebido 75 mil euros para exercer sua influência sobre um projeto de urbanização. Mas o crime havia caducado. O inocentado classificou a sentença de "gloriosa".

Um entre 100 mil?

São casos como este que deixam os caçadores de corruptos indignados. Não se pode acusar a classe política alemã de não se engajar em comissões contra a corrupção: na África, no setor econômico etc. Só que a maioria dos parlamentares se auto-exclui desse combate.

Em quase todo o mundo valem para os deputados leis anti-suborno no mínimo tão rigorosas quanto as que são aplicadas aos funcionários públicos. Menos na Alemanha: de acordo com a legislação em vigor, um representante do povo alemão só pode ser condenado por suborno se comprovadamente vender seu voto em troca de propina.

Desde 1994, o parágrafo 108a do Código Penal alemão prevê até cinco anos de prisão para estes casos. "Vender comprovadamente" o voto significa com contrato e assinatura. Dos 100 mil representantes eleitos para o Bundestag, as assembléias legislativas e as câmaras municipais apenas um foi condenado até hoje: um vereador da CDU de Neuruppin, em Brandemburgo. Aparentemente, mandatários corruptos precisam ser muito tolos para ter incômodo com a Justiça.

O parágrafo 108a é visto "praticamente como legislação simbólica sem significado", avaliou a Corte Federal de Justiça em 2006. "Não basta registrar todos os comportamentos corruptos, especialmente em nível municipal."

Caçadores de corruptos, como o ex-promotor de Frankfurt do Meno Wolfgang Schaupensteiger, falam de um "mero placebo", que não seria mais compatível com o Direito Internacional. A Convenção da ONU contra Corrupção (Uncac) exige que membros do Parlamento bem como servidores públicos corruptos sejam punidos.

Até agora, 168 Estados assinaram a Convenção, entre eles os EUA, a França, o Reino Unido, mas também Uganda, Sri Lanka e o Brasil. A Alemanha também assinou o documento, mas nunca o implementou.

Resistência

Jerzy Montag

Jerzy Montag propõe lei mais rigorosa

Há consenso entre a ONU, a União Européia e caçadores de corruptos, como a Transparência Internacional ou a Associação dos Contribuintes Alemães, de que é necessária uma nova lei. Só os parlamentares alemães não vêem essa necessidade. "Em todas as bancadas do Bundestag há os que não querem apoiar uma lei mais rigorosa", diz o deputado Jerzy Montag, do Partido Verde.

Eles argumentam que uma legislação mais ampla poderia transformar os deputados em vítimas de processos infundados e dificultar o trabalho dos lobbys. Montag considera isso um pretexto.

Ele apresentou um novo projeto de lei que prevê a criminalização do ato de "exigir ou receber vantagens ilegais", inclusive nos casos em que o benefício se destina a um terceiro. "E essa vantagem não precisa ser necessariamente econômica", justifica.

No ano passado, a ministra da Justiça, Brigitte Zypries (SPD), fracassou com uma proposta semelhante. Na ocasião, a CDU e o SPD criaram um grupo de trabalho para tratar do assunto, mas também este não teve resultado.

Sob o impacto do escândalo de corrupção na Siemens, o governo alemão aprovou no último dia 30 de maio uma lei para melhorar o combate à corrupção internacional. Quem subornar mandatários no exterior também poderá será punido na Alemanha. Apesar dos preceitos internacionais, o suborno de deputados foi omitido também dessa legislação alemã.

Leia mais