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Alemanha

Parlamentares alemães querem acesso a dados sigilosos sobre caso NSA

Integrantes de CPI no Bundestag que investiga espionagem americana ameaçam acionar Justiça, depois que reportagem em "Der Spiegel" revela que Berlim pretende apenas autorizar acesso parcial a arquivos secretos.

Os partidos de oposição da Alemanha acusam o governo da chanceler federal Angela Merkel de dar pouco esclarecimento sobre o escândalo de espionagem sobre as atividades no país americana da Agência de Segurança Nacional (NSA). Integrantes dos partidos Verde e A Esquerda que compõem a Comissão Parlamentar de Inquérito do Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) designada para o caso, ameaçam exigir na Justiça acesso a documentos sigilosos.

Neste domingo (04/05), a revista semanal Der Spiegel noticiou que o governo alemão pretende conceder à CPI apenas acesso limitado a seus arquivos. Informações sobre as negociações, em curso com os EUA, de um acordo de não espionagem (No-Spy Agreement) devem ficar fora do alcance dos parlamentares.

Ainda segundo o semanário, uma fonte do alto escalão do governo afirmou que esses dados são considerados tabu, por tratarem de um "processo em andamento". Além disso, este seria um assunto do "núcleo de responsabilidade do Executivo", constitucionalmente protegido.

De acordo com oSpiegel, a comissão tampouco deverá contar com suporte do governo federal ou da agência de inteligência alemã em suas investigações. Ainda é questionável se os parlamentares podem ou não receber documentos relativos aos trabalhos de cooperação entre os serviços secretos alemão, americano e britânico. Para tal, seria necessária a autorização por parte dos parceiros estrangeiros.

O presidente do Departamento Federal de Proteção da Constituição, Hans-Georg Maassen, alegou ao jornal Tagesspiegel deste sábado, que "há limites para a transparência". É necessário observar, nesses casos, se a "exposição dessas informações coloca em risco a segurança na Alemanha", disse ele.

Oposição reclama

NSA Untersuchungsausschuss 03.04.2014

Comissão Parlamentar de Inquérito reunida no Bundestag

A líder do A Esquerda na CPI, Martina Renner, ressaltou que, caso Berlim realmente negue acesso aos documentos, seu partido levará o caso à Justiça. Em declaração dada ao jornal online Handelsblatt, Renner afirma que o governo é legalmente obrigado a colaborar e precisa cumprir com suas obrigações "até o fim", senão arrisca entrar em sério conflito com o Parlamento.

Ela e o líder verde na comissão, Konstantin Von Notz, acusam Angela Merkel de, em sua recente viagem aos EUA, não ter feito qualquer progresso junto ao presidente americano, Barack Obama. "Doponto de vista do escândalo envolvendo a NSA, essa foi uma viagem altamente decepcionante. Merkel não conseguiu nada", afirmou Von Notz.

Em entrevista coletiva com Obama na sexta-feira em Washington, a chefe do governo alemão declarou ainda haver divergências entre os dois países no tocante ao equilíbrio entre vigilância para fins de segurança e proteção de dados pessoais. Obama sinalizou não ter interesse no acordo de não espionagem.

Na próxima quinta-feira, a comissão de investigação do Bundestag deve apresentar um pedido para audiência com o ex-agente da NSA Edward Snowden na Alemanha. "Snowden é uma peça-chave neste escândalo de proporção mundial", justificou Von Notz. O governo alemão, porém, opõe-se veementemente à vinda de Snowden ao país. Berlim considera que traria sérios danos às relações com Washington receber o homem que deflagrou o escândalo de espionagem e que atualmente se encontra asilado na Rússia.

MSB/dpa/afp/rtr

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