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Mundo

Palestinos se tornam oficialmente membros do TPI

Adesão permite que Tribunal Penal Internacional tenha jurisdição sobre crimes cometidos em territórios palestinos, inclusive durante última guerra. Gesto é considerado parte de esforço para elevar pressão sobre Israel.

Os palestinos passaram nesta quarta-feira (01/04), oficialmente, a serem membros do Tribunal Penal Internacional (TPI), num passo tido como parte de um esforço amplo para elevar a pressão sobre Israel.

O presidente da Autoridade Nacional Palestina (ANP), Mahmoud Abbas, recebeu aval da Organização pela Libertação da Palestina (OLP) para tomar as medidas que considerar cabíveis na corte, criada para punir genocídios, crimes contra a humanidade e de guerra.

Durante um ato na sede do tribunal, em Haia (Holanda), por ocasião da adesão, o ministro palestino das Relações Exteriores, Riad al-Maliki, recebeu uma cópia simbólica do Estatuto de Roma, instrumento constitutivo do TPI.

Segundo a documentação, o governo palestino aceita a jurisdição do tribunal internacional, o que significa que crimes cometidos no território ocupado (Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Gaza) desde 13 de junho de 2014 – quando começou a última ofensiva israelense – poderão ser julgados na corte.

Procuradora monta dossiê

O negociador-chefe palestino, Saeb Erekat, classificou o dia como histórico. "Hoje firmamos a adesão oficial do Estado da Palestina ao TPI, mostrando o nosso compromisso com a justiça, a lei internacional e os direitos humanos", afirmou Erekat em comunicado.

Abbas unterzeichnet Statut zum IStGH 31. Dez. 2014

Abbas assina o protocolo de adesão, em novembro

A iniciativa de aderir ao TPI foi recebida com irritação por Israel, que, desde janeiro, congelou cerca de 1 bilhão de dólares em impostos e taxas de alfândegas arrecadados para os palestinos.

"Do ponto de vista israelense, a adesão foi uma ação unilateral. Os palestinos se veem obrigados a recorrer à ONU, devido ao fracasso das negociações bilaterais", afirma Margret Johannsen, especialista em conflitos do instituto alemão do IFSH.

Os Estados Unidos, tradicionais aliados de Israel, consideraram a ação contraproducente. Alguns parlamentares americanos exigiram uma redução dos fundos de ajuda destinados aos palestinos. Mesmo assim, o governo de Abbas não retrocedeu, e tenta junto à ONU o reconhecimento de seu Estado.

"Não é tanto a questão de que alguém deva ser condenado criminalmente. Mais importante é que a questão dos crimes de guerra seja tratada devidamente", opina Johannsen.

A procuradora Fatou Besonda, do TPI, reúne, desde janeiro, informações sobre a situação na região. Já estão disponíveis em um site dados sobre o curso atual das chamadas "Investigações Preliminares sobre a Palestina".

"Diversas organizações, como de direitos humanos, foram convidadas a submeter seus relatórios sobre as condições dos palestinos", diz a jurista Valentina Azarov, da Universidade Birzeit, de Ramallah.

Comitê palestino na corte

Abbas estabeleceu um comitê para defender os interesses palestinos no TPI. Liderado pelo negociador-chefe Saeb Erekat, o grupo vai reunir e enviar documentos ao tribunal em Haia, para que investigações possam ser iniciadas.

Raketenangriff auf Gaza Israel 20.08.2014

Palestinos querem que supostos crimes cometidos durante a última guerra de Gaza sejam investigados

Ainda é incerto se haverá acusações contra soldados e políticos israelenses ou grupos palestinos armados. Azarov aponta que uma das maiores dúvidas é se Israel vai cooperar com o TPI e permitir que se obtenham as informações necessárias.

"O tribunal também vai examinar possíveis violações dos direitos humanos por parte das instituições palestinas em diversas áreas", explica a especialista.

Também há dúvidas se o atual governo palestino, formado em abril de 2014, estará apto a reunir as informações necessárias sobre os grupos e partidos que não fazem parte da coalizão no poder. O Hamas é um dos integrantes do governo, mas na Faixa de Gaza, sob seu controle, existem diversas facções que operam de modo autônomo.

Apenas se informações essenciais forem obtidas será possível que investigações sejam iniciadas, como a que os palestinos almejam em relação às construções de assentamentos israelenses, um dos principais entraves para a paz na região. Investigações sobre ocorrências durante a

guerra do ano passado em Gaza

também estão entre os objetivos dos palestinos.

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