Pagar a conta ficou mais fácil
1 de julho de 2003
A União Européia dá mais um passo em direção à completa integração. Desta vez, no setor bancário. Se até sexta-feira as transações internacionais ainda custavam em média 17,50 euros, a partir desta terça-feira as transferências entre os 15 membros da comunidade – e não só na Zona do Euro – são consideradas transações nacionais, ou seja, têm um custo que varia entre 0,75 e 1,50 euro, dependendo do banco na Alemanha. Alguns inclusive as fazem gratuitamente.
A regulamentação foi aceita após muita pressão da União Européia, já que nunca foram atendidos os apelos para que as instituições bancárias diminuíssem os valores das taxas para transações dentro da comunidade. Antes, um correntista que quisesse pagar, por exemplo, 100 euros do aluguel de sua casa de férias na Espanha, ainda tinha de desembolsar até 20 euros em taxas. Não raramente o beneficiário também ainda tinha de pagar alguma coisa pelo serviço.
A nova regulamentação exige que os clientes utilizem formulários padronizados – International Payment Instruction (IPI) –, seja no papel ou à disposição na internet. Para isso, necessitam do número da conta no exterior – International Bank Account Number (IBAN) – e do código da agência – Bank Identifier Code (BIC).
Três dias de espera
A regulamentação vale apenas para transações realizadas na moeda comum européia, até o valor de 12.500 euros. A partir de 2006, este teto será de 50 mil euros. As instituições financeiras acertaram ainda que, no máximo em três dias, o valor do pagamento deve estar depositado em conta.
Esta nova regulamentação vale não só para os 15 membros da União Européia, mas também para seus territórios. No caso, as francesas Guadalupe, Martinica, La Réunion e Guiana, as portuguesas Madeira e Açores, e as espanholas Maiorca e Ilhas Canárias.
Os centros de defesa do consumidor, entretanto, advertem os correntistas para que se mantenham atentos. Embora já desde o ano passado seja possível efetuar pagamentos a outros países numa transação standard ao preço de 7,50 euros, poucas instituições informaram isso a seus clientes.
O mesmo acontece com a retirada de dinheiro em caixas automáticos, que não pode custar no exterior mais que no próprio país. Para não saírem perdendo, os bancos acabaram aumentando as taxas do desconto para quem não é cliente.