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Brasil

"País não pode parar até 2 de fevereiro", afirma Dilma

Presidente defende que Congresso cancele recesso para julgar impeachment e alega que análise rápida do processo será menos prejudicial para a economia. Em manifesto, juristas se declaram contra afastamento.

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A presidente Dilma Roussef durante coletiva de imprensa em Brasília

A presidente Dilma Rousseff defende que o processo de impeachment seja julgado rapidamente e, para isso, propôs nesta segunda-feira (07/12) o cancelamento da pausa parlamentar em janeiro para a análise da situação e outros assuntos pendentes, como o ajuste fiscal.

"Em uma situação de crise, como a política e econômica pela qual o país passa, seria importante que o Congresso fosse convocado", disse Dilma em entrevista coletiva, após encontro no Planalto com juristas contrários ao impeachment. "Vivemos um momento em que não podemos parar o país até dia 2 de fevereiro."

A presidente afirmou que conversará com o presidente do Congresso Nacional, o senador Renan Calheiros, sobre a convocação, que deveria ocorrer imediatamente após as festas de fim de ano. Dilma pode fazer ainda uma convocação extraordinária, cancelando o recesso. A decisão final, no entanto, depende da aprovação pela maioria da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Dilma também garantiu que não tem razões para desconfiar do vice-presidente, Michel Temer, que tem se mantido cauteloso e evitado dar declarações sobre o assunto.

Juristas entregam manifesto

A presidente pela manhã um grupo de juristas contrários ao impeachment, cujo processo teve pedido de abertura aceito na semana passada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Na opinião de professores de direito, juristas e advogados, que elaboraram um manifesto contra o processo, não há embasamento legal que justifique o afastamento de Dilma.

Entre as diversas argumentações, os juristas questionam a legitimidade de Cunha para aceitar o pedido de abertura do processo de impeachment e argumentam que Dilma não atentou contra a Constituição Federal e que não existem justa causa ou quaisquer elementos do ponto de vista criminal.

Para os juristas, não houve um ato pessoal direto da president que tenha dado origem a um crime de responsabilidade. Eles alegam ainda que o fato de não haver ainda um julgamento pelos parlamentares das contas presidenciais do ano passado é uma “impropriedade grave” do pedido de impeachment.

Evitar prejuízos

A suspensão do recesso e a agilidade no processo de impeachment também são defendidas por outros nomes do governo, que argumenta que as medidas são necessárias para evitar mais prejuízos à economia.

"Não consigo acreditar que a oposição queira realmente paralisar o país por mais três meses. Até porque, há cerca de 15 dias saímos juntos, situação e oposição, do plenário, quando Eduardo Cunha cancelou a reunião do Conselho de Ética", disse o deputado Henrique Fontana, um dos principais articuladores do governo em relação à questão do impeachment.

O deputado afirmou ainda que adiantar o processo pode evitar que a crise política prejudique ainda mais a economia e alegou que, para o bem do país, a situação não deve servir de palanque político.

"Caso contrário, a oposição estará demonstrando não se importar com o fato de o pedido ser assinado por um dos políticos mais corruptos do Brasil", disse, criticando abertamente Cunha.

A Câmara deu início nesta segunda-feira ao processo para a formação da comissão especial destinada a analisar o pedido de impeachment de Dilma.

A comissão, que deve ser anunciada nesta terça, será formada por 65 deputados titulares e 65 suplentes. O presidente e o relator devem ser escolhidos na terça-feira. A equipe tem um prazo de 15 sessões para concluir o seu parecer sobre o impeachment.

CN/rtr/abr/ots

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