Os impactos do corte de ministérios de Temer | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 15.05.2016
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Brasil

Os impactos do corte de ministérios de Temer

Para analista, ação deve ter pouco efeito prático na redução de gastos e se trata mais de um gesto simbólico. No entanto, redução gera temor de empresários e críticas de ativistas dos Direitos Humanos.

Logo após assumir a Presidência interina, Michel Temer anunciou a extinção de nove ministérios, reduzindo o número total de 32 para 23. Em outubro passado, a presidente Dilma Rousseff havia cortado oito pastas para enxugar a máquina pública e poupar até 200 milhões de reais.

Desta vez, a economia deverá ser menor. "É um gesto simbólico para mostrar serviço à iniciativa privada. Não foi um corte de fato, mas uma reorganização", analisa o cientista político David Fleischer, da Universidade de Brasília. O Ministério do Planejamento não revelou o tamanho da redução de gasto esperada.

O novo gabinete gerou desconfiança entre empresários e críticas de ativistas, artistas e pesquisadores. As pastas de Cultura; Comunicações; Desenvolvimento Agrário; e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos deixaram de existir. Além disso, foram extintas a Controladoria-Geral da União, a Casa Militar e as secretarias de Portos, Aviação Civil e Comunicação Social da Presidência.

Pelo Twitter, Temer justificou o corte de pastas pela necessidade de "restaurar o equilíbrio das contas públicas, trazendo a evolução do endividamento do setor público ao patamar de sustentabilidade".

Ele ainda afirmou que encomendou "estudos para eliminar cargos comissionados desnecessários, sabidamente na casa dos milhares".

"Temer também prometeu reduzir os cargos de confiança, que são 25 mil no Brasil. Mas isso é complicado porque essas posições são cobiçadas por aliados nos estados, e ele vai precisar de uma coalizão forte no Congresso para aprovar as medidas de austeridade dolorosas que propõe", avalia Fleischer.

O analista compara o simbolismo da iniciativa do presidente interino às ações do ex-presidente Fernando Collor à frente da Presidência em 1990.

Collor reduziu os ministérios para 12, extinguiu burocracias, mandou recolher carros oficiais e demitiu funcionários públicos. "Foram todos gestos simbólicos, mas muitos não se mantiveram. Reduzir de fato os cargos comissionados seria, sim, uma mudança radical", acredita Fleischer.

Setores temem desprestígio

Sete meses atrás, a pressão de diferentes parcelas da sociedade impediu o fechamento de ministérios, como a Secretaria de Portos. Desta vez, interlocutores do governo foram pegos de surpresa. A percepção de empresários é que a alocação em outra pasta – no caso, o Ministério de Transportes, Portos e Aviação Civil – tira poder e visibilidade do setor portuário, estratégico para o comércio exterior e a infraestrutura do país.

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Principais momentos do discurso de Temer

"Nosso temor é que o setor fique em segundo plano, e isso vai depender de o responsável ter autonomia e vontade política para promover o desenvolvimento", pondera Wilen Manteli, presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP). A Secretaria de Aviação Civil, que tinha status de ministério, também foi incorporada pela pasta de Transportes.

A área de Relações Exteriores passará a cuidar de temas de comércio exterior, antes a cargo do ministério do Desenvolvimento que, por sua vez, mudou de nome para ministério da Indústria, Comércio e Serviços.

Direitos Humanos em segundo plano

As pastas setoriais de Igualdade Racial, Direitos Humanos e Políticas para Mulheres, que já haviam sido fundidas em uma só em 2015, foram relegadas a secretarias. Elas foram acomodadas dentro do renomeado Ministério da Justiça e Cidadania, que será comandado por Alexandre de Moraes. Ele ocupava a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo e é fortemente criticado por movimentos sociais e ativistas dos Direitos Humanos.

"É revoltante a extinção dos ministérios e secretarias que são resultado das reivindicações dos movimentos sociais. Somado a um ministério sem mulheres e negros, já demonstra a quem esse governo vai beneficiar", lamenta Maíra Kubik, professora do departamento de Gênero e Feminismo da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Ela destaca ainda a falta de representatividade e pluralidade no novo gabinete.

Também foi recebida com espanto a incorporação da pasta de Comunicações no intitulado ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Para o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, que acompanha o debate no setor, a fusão indica que o tema será tratado sob ótica comercial e mercadológica. "Os debates serão ainda mais técnicos e estarão ainda mais à mercê dos grandes grupos econômicos", denunciam em nota.

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e mais treze entidades que representam pesquisadores de todo o país também se manifestaram contrárias ao reordenamento de pastas. "É uma medida artificial que prejudicaria o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação do país", avaliam.

Já a Cultura foi engolida pelo ministério da Educação. Enquanto a Controladoria-Geral da União foi rebatizada como ministério da Fiscalização, Transparência e Controle, o que gerou reação entre os membros do órgão.

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