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Mundo

Opinião: Reformas no México são caminho difícil

Após o desaparecimento de mais de 22 mil pessoas, o governo mexicano anuncia um plano para combater a corrupção, a impunidade e pôr fim à violência. Mas implementá-lo não será tarefa fácil, opina Claudia Herrera Pahl.

Claudia Herrera Pahl Porträt

Claudia Herrera-Pahl, da redação espanhola da DW

O

pronunciamento

do presidente mexicano Enrique Peña Nieto foi transmitido em rede nacional durante o horário nobre. A lista com dez propostas despertou tanto admiração quanto descrença.

Admiração porque se concretizadas as propostas, elas poderão ser um verdadeiro divisor de águas neste longo período de revolta a que o crime organizado submeteu a alma mexicana. Descrença porque, apesar de sua contundência, é difícil acreditar que este México, que alguns classificam como um "Estado falido", tenha a convicção e a energia necessárias para levá-las adiante.

Algumas propostas já haviam sido apresentadas anteriormente, mas nunca postas em prática. A diferença é que antes não se contava com tamanha atenção em nível internacional.

Não será fácil pôr fim ao crime organizado nas autoridades municipais, devido à sua enorme infiltração. Para tal, Peña Nieto enviará no dia 1º de dezembro uma reforma constitucional ao Congresso, a qual prevê que o governo federal tome o controle da segurança nos municípios onde haja indícios de que as autoridades municipais estejam em conluio o crime organizado.

Esse é um avanço concreto, assim como o compromisso de fortalecer os protocolos ou procedimentos para que, em casos de tortura, desaparecimento forçado ou execução extrajudicial, as investigações sejam oportunas, exaustivas e imparciais; ou ainda o anúncio da criação do Sistema Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, assim como do Sistema Nacional de Informação Genética, que são propostas que parecem estar ao alcance da mão.

Mais difícil será substituir a polícia municipal por uma polícia estatal unificada, mais profissional e eficaz. Da mesma forma que nos pontos anteriores, ficou em aberto a explicação de como e até quando pretendem fazê-lo.

Também gera grandes expectativas o anúncio da criação de três zonas econômicas especiais, que incluem o Corredor Industrial Transoceânico, no istmo de Tehuantepec, Puerto Chiapas e os municípios contíguos a Puerto Lázaro Cárdenas, tanto de Guerrero como de Michoacán.

Sabe-se que a pobreza é o solo fértil de onde brota o narcotráfico. O anúncio da estratégia de desenvolvimento integral para a redução da pobreza, da marginalização e da desigualdade em Chiapas, Guerrero e Oaxaca deveria ter sido estendido também para outras regiões do México.

O combate à corrupção e o anúncio de uma maior prestação de contas ganham uma ferramenta: um portal de informações sobre provedores e prestadores de serviços de toda a Administração Pública Federal. Se isso realmente se concretizar, poderá haver, de fato, maior transparência.

O plano anunciado perante os governadores dos 31 estados mexicanos será apresentado ao Congresso na segunda-feira, onde deverá ser iniciado. Cabe, então, dar-lhe vida, para que possamos saber o que ainda não sabemos: como e para quando. Está claro que se trata de um projeto tão delicado quanto laborioso. Mas algumas verdades, como o caso de

Iguala

[onde 43 estudantes foram mortos], são impossíveis de deixar sem respostas.

E junto a esse plano, temos que memorizar a promessa feita pelo presidente Peña Nieto neste 27 de novembro, de assumir a responsabilidade de liderar todos os esforços necessários para libertar o México da criminalidade, para combater a corrupção e a impunidade.

Em resumo, para constituir um Estado de Direito. Está nas mãos do presidente cumprir sua promessa, e uma boa maneira de começar a fazê-lo seria esclarecer de modo preciso e contundente a série de acusações sobre os supostos conflitos de interesse nos quais ele e sua esposa teria incorrido.

No que diz respeito às reformas, a sociedade civil mexicana e a opinião pública nacional e internacional devem exigir que o anúncio de Peña Nieto não fique apenas nas palavras.