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Alemanha

Opinião: Procurador-geral não é juiz

Harald Range não é o Judiciário, como pensa, mas um funcionário público do governo alemão. Exatamente por isso ele foi demitido no contexto do caso "Netzpolitik", opina o jornalista da DW Marko Langer.

"Todo santo dia, ficamos atônitos outra vez", disse Markus Beckedahl, fundador do blog Netzpolitik, logo após a declaração do procurador-geral, Harald Range. O blogueiro está certo. O Judiciário e a confusão política que se vê atualmente são difíceis de acreditar. E a situação deve ficar ainda melhor nos próximos dias.

Já era possível ter um pressentimento nesta segunda-feira, quando o porta-voz da chanceler federal alemã, Angela Merkel, disse que o ministro da Justiça do país, Heiko Maas, tinha o total apoio dela. Falar sobre um membro do gabinete de tal maneira é um indício de que ele está numa posição difícil em termos políticos. Desde então, o ministro social-democrata estava lutando pela própria sobrevivência política.

Range e Maas não estão prestes a se tornarem amigos, não nesta vida. O jurista de Karlsruhe não queria que Berlim lhe dissesse como fazer seu trabalho. O fato de, na segunda-feira, o ministro da Justiça ter pedido que ele suspendesse a investigação sobre a suspeita de traição [por parte dos blogueiros do Netzpolitik] mostra que o processo parece ser complicado e exige a opinião de vários especialistas independentes. Aliás, juízes costumavam ser responsáveis por questões do tipo. Isso tudo também mostra que o ministro, ao menos no momento, não tem controle sobre o próprio ministério.

Quando Range começou seu comunicado com um profundo "senhoras e senhores", evocando a independência do Judiciário, estabelecida na Lei Fundamental Alemã, ele deixou de mencionar um detalhe importante. No Artigo 97 (1), lê-se: "Os juízes devem ser independentes e sujeitos apenas à lei." Range é um juiz? Não.

Uma olhada em seu próprio site poderia ter ajudado Range, membro do Partido Liberal Democrata (FDP), a verificar o entendimento que se tem sobre seu próprio trabalho. "Como um 'funcionário político do governo', o procurador-geral deve assegurar que a visão básica do governo em relação à proteção do Estado sob os aspectos de política criminal no âmbito de especificações sobre processos penais sejam integrados e implementados em atividades de aplicação da lei", descreve o site.

Em bom português, isso significa que o governo no poder em Berlim está, a princípio, no comando e que o procurador-geral deve atender a suas ordens. O trabalho do procurador-geral é político, de um funcionário público, e não um trabalho judicial. Além disso, consta na descrição da função que um procurador-geral "pode ser mandando para aposentadoria antecipada a qualquer momento e sem explicação".

E foi exatamente o que aconteceu.

Ah, e mais uma última coisa: segredos de Estado, traição? Pode-se simplesmente esquecer isso numa era em que os que ocupam os mais altos cargos no país discordam abertamente do governo federal em questões delicadas como essa.

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