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Alemanha

Opinião: Perigo de terrorismo promove jogo com o medo

Atentados como em Paris e Copenhague são também possíveis na Alemanha, e temores são justificados. Mas especulações sobre uma nova unidade antiterror não aumentam a segurança, opina o jornalista da DW Marcel Fürstenau.

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Marcel Fürstenau, da redação alemã da DW

Mais uma semana (16-20/03) na Alemanha em que não se passou um só dia sem que a política apresentasse iniciativas em prol da segurança. Observadas de perto, porém, a maioria delas se revelou requentada e inútil.

Na segunda-feira, os políticos de Berlim discutiram pelo que parece ser a centésima vez o tema do armazenamento preventivo de dados de comunicação. O iniciador foi o vice-chefe de governo Sigmar Gabriel, que de repente se revelou partidário de que se armazenem todas as ligações telefônicas e de internet, independente de haver suspeitas.

Isso foi uma facada nas costas do igualmente social-democrata Heiko Maas: o chefe da pasta da Justiça vem há tempo combatendo com sucesso as investidas do ministro do Interior, o democrata-cristão Thomas de Maizière, para que se reestude a questão do armazenamento preventivo.

Recapitulando: já em 2010 o Tribunal Constitucional Federal rechaçara essa invasão maciça da privacidade. Em 2014, a Corte Europeia de Justiça condenou a diretriz da União Europeia nesse sentido, como ingerência inadmissível nos direitos fundamentais. Portanto, do ponto de vista jurídico, o tema está basicamente esgotado. Ambos os tribunais deixaram claro, na justificativa de seus veredictos, que só concebem uma nova versão do armazenamento preventivo num contexto muito restrito.

Mas há também outro motivo para se deixar esse assunto de lado: na prática, essa suposta "espada afiada na luta contra o terrorismo" tem se revelado absolutamente cega. Comprovadamente, nenhum dos atentados dos últimos meses pôde ser evitado por meio do armazenamento preventivo.

Na terça-feira o ministro do Interior apresentou, sem aviso prévio, uma longa lista de medidas para o combate ao terror. De Maizière quer investir quase 330 milhões de euros em 750 novos postos. Os beneficiados são o Departamento Federal de Investigações (BKA), a Polícia Federal e o Departamento Federal de Proteção da Constituição – que certamente vão se alegrar.

Por enquanto, o público alemão não tem a menor informação sobre as tarefas a serem cumpridas graças a essa chuva de verbas. E, no entanto, uma descrição exemplar dos postos contribuiria sensivelmente para fortalecer a sensação de segurança da população – ao contrário dos áridos números divulgados.

Na quarta-feira, o Bundestag (câmara baixa do Parlamento alemão) debateu sobre o armazenamento preventivo de dados. Não foram apresentados novos argumentos. E não há mesmo nenhum.

Na quinta-feira, finalmente, a coisa ficou mais concreta: o Bundestag aprovou novas leis. No entanto, não para o combate do terror fundamentalista islâmico, mas sim contra o extremismo de direita. Em reação à

série de assassinatos pela Clandestinidade Nacional-Socialista (NSU)

, foram ampliadas as competências da Promotoria Pública. Além disso, crimes de motivação racista ficam sujeitos a penas mais rigorosas.

A sexta-feira, então, foi mais uma vez inteiramente dedicada ao combate ao terrorismo. Primeiro, veículos de imprensa isolados noticiaram que o ministro do Interior planejava instituir uma nova unidade de operações antiterrorismo. A esperança de ficar sabendo mais detalhes na conferência de imprensa do governo, ficou em aberto. "Sim, há considerações a respeito. Ponto final."

Diante de todo esse inexplicável segredo, lembre-se que a Alemanha já dispõe desde 1972 de uma unidade federal antiterror, a GSG 9. Seu equivalente em nível estadual são os comandos de operações especiais (SEK). Essas forças possuem experiência de combate e têm se provado eficazes. Portanto, não há o menor motivo para se considerar a criação de uma nova unidade antiterrorismo.

Mas talvez a explicação seja bem simples. A GSG 9 receberá uma grande parcela das verbas adicionais anunciadas na terça-feira e, portanto, contará com mais pessoal. Esse fato seria comunicável, em tempos de terrorismo internacional, a uma esfera pública cética e encontraria ampla aprovação.

Aguardemos o que a próxima semana vai trazer. Tomara que ninguém venha de novo com a sugestão de também mobilizar tropas da Bundeswehr, o Exército alemão, para a luta antiterror em âmbito interno. Pois isso seria anticonstitucional.

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