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Alemanha

Opinião: Pacote de asilo é passo pequeno na crise migratória

Coalizão de governo liderada por Merkel finalmente entrou em acordo sobre novo pacote de asilo. Mas ninguém saiu ganhando, pois os verdadeiros desafios continuam sem solução, opina a jornalista Naomi Conrad.

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Naomi Conrad é jornalista da DW

Durante meses eles discutiram, acusaram-se mutuamente, enviaram-se cartas de protesto. Agora, finalmente, no fim da noite desta quinta-feira (28/01), os líderes dos partidos da coalizão governamental da Alemanha – Angela Merkel, Horst Seehofer e Sigmar Gabriel – chegaram a um consenso. Nada mais impede que se feche o novo pacote de medidas para os requerentes de asilo.

Seria a hora de analisar qual dos líderes da coalizão acabou por se impor na disputa sobre o pacote para restringir a imigração – há tanto tempo acordado e prometido. No tocante ao ponto central – os centros especiais de acolhimento para processamento expresso dos pedidos de refugiados com poucas chances de asilo – há muito reinava a concordância.

Por outro lado, discordava-se na questão da reunião familiar para os refugiados que não obtenham asilo, mas também não possam ser deportados – por exemplo, por estarem ameaçados de tortura ou pena de morte em seu país de origem (a assim chamada "proteção subsidiária").

O consenso agora alcançado prevê a interdição da reunião familiar para todos os "subsidiários" por um período de dois anos. Em compensação, teriam prioridade, nos próximos contingentes de refugiados, as mulheres e crianças com parentes na Alemanha, quer em situação regular, quer "subsidiária".

Até aí, tudo bem, o pacote de asilo foi fechado. Então todos saíram ganhando, uma vez que agora o pacote poderá, por fim, virar lei? Não é bem assim. Pois o pacote está longe de ser a grande solução do problema dos refugiados. Não: ele simplesmente aperta ainda mais o parafuso do asilo; acelera as deportações; classifica como "seguros" países em que a situação de direitos humanos é, no mínimo, duvidosa; e impede alguns – mas nem de longe todos – de trazerem suas famílias para a Alemanha.

Mas isso dificilmente impedirá os migrantes de se colocarem a caminho da Alemanha, na esperança de escapar da guerra, da fome, da pobreza e – sim, às vezes também apenas – do desmoralizante tédio do desemprego e da desesperança. Nesse ponto, de pouco valem centros de acolhimento e restrição à reunião familiar – a qual no momento já leva vários meses, já que os familiares têm que marcar horário nas embaixadas alemãs do Líbano ou da Turquia.

Em vez disso, a chanceler federal Angela Merkel aposta agora numa solução em nível europeu, reivindica – quase como num mantra – solidariedade europeia de governos que cada vez mais fecham suas fronteiras e esbravejam contra os refugiados; evoca os hotspots de triagem que, embora já aprovados, ainda se fazem esperar; e evoca a Turquia – cuja visão de proteção de fronteiras, segundo pesquisas de organizações de direitos humanos, também inclui a deportação de volta às regiões de guerra.

Enfim: a coalizão pode apresentar esse consenso como um grande passo, mas para a crise ele é bem pequeno. E assim a briga vai e tem de continuar, tanto na União Europeia como dentro da Alemanha.

Caso a União Europeia não chegue a um acordo em sua conferência de cúpula de fevereiro, então vão se ouvir cada vez mais, na coalizão e na União Democrata Cristã (CDU) de Merkel, os clamores pelo fechamento das fronteiras e pela imposição de um limite máximo de refugiados na Alemanha.

E aí a briga vai começar de verdade. Em outras palavras: ninguém saiu ganhando.

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