1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Mundo

Opinião: Governo polonês está brincando com fogo

Ao enfraquecer as estruturas democráticas no país por motivos imediatistas, o partido conservador em Varsóvia não atenta para as consequências de longo prazo, opina Bartosz Dudek, editor-chefe da redação polonesa da DW.

default

Bartosz Dudek é editor-chefe da redação polonesa da DW

Talvez ainda não seja um "golpe de Estado silencioso", como afirma a oposição, mas os desdobramentos mais recentes na Polônia dão realmente motivo para apreensão.

Há menos de quatro semanas no poder, o partido Lei e Justiça (PiS), que governa sozinho, fez aprovar em tempo recorde uma lei com amplas consequências para as relações de poder no país. Se não paralisar, ela vai ao menos atrasar consideravelmente o trabalho do Tribunal Constitucional – ou seja, do órgão que supervisiona a consonância entre as leis e a Constituição nacional.

Mesmo que certas cláusulas da nova lei pareçam perfeitamente razoáveis, o que mais preocupa é a forma como ela foi imposta. Num tema tão importante como a composição do Tribunal Constitucional, não deveria haver pressa. As soluções propostas precisam ser analisadas em profundidade, especialistas precisam ser consultados e acordos, elaborados.

Nada disso ocorreu: em poucos dias fez-se passar pelo Parlamento a lei, com efeito imediato, e ela provavelmente entrará em vigor ainda antes do fim do ano. Isso é bem o contrário de uma decisão democrática.

A questão mais importante é: para que o PiS precisa reestruturar o órgão judiciário, e quais consequências de longo prazo esse passo terá para a democracia?

No curto e médio prazo, essa reestruturação ampliará os poderes do partido conservador liderado por Jaroslaw Kaczynski, facilitando-lhe a imposição da própria agenda política. Desta consta a planejada reforma dos meios de comunicação de direito público, transformando-os em "instituições culturais nacionais", controladas por Varsóvia.

Deverá seguir-se uma nova lei do funcionalismo público, eliminando o princípio do apartidarismo da classe. A grande meta é a revolução nacional-conservadora, tendo como emblemas o patriotismo, anticomunismo e os valores cristãos, e flanqueada por atos de beneficência social como salário-família e redução da idade de aposentadoria.

O plano é que, sem o Tribunal Constitucional supostamente dominado pela oposição, será possível impor tudo isso de forma rápida e indolor: uma receita bem conhecida de outros Estados sob governo autoritário.

Como costuma acontecer em decisões motivadas pela política de poder e partidária, não se atenta para os possíveis efeitos de longo prazo de um enfraquecimento do órgão judiciário constitucional.

Pois, em toda democracia, a oposição de hoje é o governo de amanhã. Embora a sociedade civil polonesa seja muito forte, pelo menos teoricamente coloca-se a questão: o que ocorrerá se, nas próximas eleições, a maioria parlamentar não couber aos liberais nem aos nacional-conservadores, mas sim à extrema direita? Quem vai contê-la, então?

O Tribunal Constitucional e a mídia independente podem ser malquistos por toda maioria governante. De certa maneira, eles são garantias para o sistema democrático: são incômodos, porém necessários. Debilitá-los ou até mesmo neutralizá-los é brincar com fogo.

Leia mais