Opinião: Fim de Guantánamo exige apoio internacional | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 19.12.2008
  1. Inhalt
  2. Navigation
  3. Weitere Inhalte
  4. Metanavigation
  5. Suche
  6. Choose from 30 Languages

Mundo

Opinião: Fim de Guantánamo exige apoio internacional

Após quase sete anos, controvertida prisão de Guantánamo será fechada, anunciou secretário de Defesa dos EUA, Robert Gates. Mas, para cumprir uma das promessas centrais de Obama, será preciso apoio da comunidade mundial.

default

No começo, eram apenas correntes e jaulas; mais tarde, uma supermoderna zona de segurança máxima. O que permaneceu ao longo de sete anos, indignando ativistas de direitos humanos e o mundo todo, foi um campo de prisioneiros no qual o Estado de direito era sistematicamente contornado. Onde se tentava arrancar confissões de suspeitos de terrorismo com métodos de interrogatório duvidosos. E onde, quando havia acusações, estas eram julgadas por tribunais militares, cuja formação e regras de funcionamento eram indignas de um Estado de direito como os EUA.

Daniel Scheschkewitz

Daniel Scheschkewitz

A este sistema Guantánamo, que o presidente Bush introduziu após os atentados terroristas de Nova York e Washington e a conseqüente eliminação do regime talibã no Afeganistão, se deve agora pôr um fim. O Pentágono, sob cujo comando o campo é mantido, já prepara seu fechamento. Com isso apaga-se, tomara que permanentemente, uma mácula da história dos EUA, sem os quais não haveria direitos humanos universalmente válidos.

Isso deve encher de satisfação todos os Estados democráticos de direito e seus cidadãos. Mas o simples anúncio ainda não é a coisa feita. Agora, será preciso desmantelar esse campo de tal forma que terroristas de fato permaneçam encarcerados a fim de serem julgados por um tribunal de direito, que suspeitos de terrorismo enfrentem processos em tribunais regulares e inocentes sejam libertados sem perigo de vida.

Seria pouco se o futuro presidente Obama simplesmente reconstruísse o campo de prisioneiros dentro das fronteiras dos EUA. Ou se os prisioneiros, cuja inocência fora comprovada, fossem deportados a países nos quais seriam novamente detidos ou até submetidos a tortura. Nesse caso, países como a Alemanha e outras nações européias deveriam assumir responsabilidade e, por exemplo, conceder asilo ao pequeno grupo dos uigures – uma minoria muçulmana perseguida na China – mantidos em Guantánamo.

Também os processos militares em andamento deveriam ser substituídos por processos regulares em tribunais americanos – um direito que a Suprema Corte dos EUA a princípio já concedeu aos detentos de Guantánamo há mais de dois anos. Os conselheiros de Barack Obama terão que tomar decisões complicadas, nas quais o bem maior da segurança nacional terá que ser contrabalançado com os princípios do Estado de direito.

No futuro, tortura psicológica e espaços alheios ao Estado de direito não deverão ser permitidos nem mesmo na luta contra o terrorismo. Só assim, os EUA poderão, depois de anos de compreensível desorientação, retornar permanentemente ao caminho das virtudes do Estado de direito. (rr)

Daniel Scheschkewitz é o chefe de reportagem da Deutsche Welle e foi durante anos correspondente em Washington.

Leia mais