Opinião: Entre a vontade popular e o Estado de Direito | Notícias e análises internacionais mais importantes do dia | DW | 10.02.2017
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Opinião

Opinião: Entre a vontade popular e o Estado de Direito

Não apenas nos EUA de Trump, mas muitos na Europa também torcem o nariz à imigração muçulmana. Mas isso não pode servir de carta branca para medidas arbitrárias, opina Reinhard Müller.

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Reinhard Müller, editor no Frankfuter Allgemeine Zeitung

Não é surpresa que a Justiça americana esteja se ocupando do decreto de Donald Trump que bane a entrada nos Estados Unidos de cidadãos de sete países majoritariamente muçulmanos: a proibição parece indiscriminada, desproporcional e questionável de acordo com o Direito internacional, na medida em que atinge refugiados em geral.

O novo presidente dos EUA já possui seus problemas com o Direito e a separação de poderes: suas declarações sobre "um assim chamado" juiz federal que suspendeu o decreto migratório demonstram um desprezo sem precedentes perante as instituições.

Mas nota-se que particularmente a imprensa e opinião pública americana e ocidental manifestaram indignação. Os numerosos simpatizantes de Trump – e provavelmente não só eles – veem o tema imigração de forma mais do que cética. A imigração desempenhou um papel decisivo também no referendo sobre a saída do Reino Unido da União Europeia (UE). Há também ressentimentos na Europa, onde as bases populistas registram crescimentos.

Isso não significa que os cidadãos que votam nesses partidos – seja na Alemanha, na Holanda ou na França – queiram a expulsão de todos os estrangeiros ou sejam racistas. Não, mas há um sentimento de perda de controle e o medo de perder a própria identidade. Trata-se do número de imigrantes, mas, principalmente, da falta de gestão da migração. E, por último, mas não menos importante, sobre a origem dos estrangeiros. Em muitos casos, elas vêm de culturas completamente diferentes e de zonas de guerra.

O islã também desempenha um papel representativo. As sociedades liberais enfrentam a difícil busca pelo equilíbrio. Por um lado, devem manter sua arduamente conquistada liberdade de religião e defender a igualdade de tratamento de todas as religiões. Por outro lado, são confrontadas com um terrorismo islâmico global, com uma organização que se autonomeou "Estado Islâmico" e com o simples fato de que praticamente não há exemplos de comunidades islâmicas que sejam Estados democráticos de Direito.

Certa hostilidade contra a imigração muçulmana se torna compreensível. Mas a resposta de um Estado de Direito pode apenas ser uma de um Estado de Direito. Ele pode e deve defender a segurança de seus cidadãos – mas apenas por meio de medidas proporcionais, somente sob a base da sua Constituição e do Direito internacional.

Quem violá-los, em última análise, não apenas ofende seus próprios cidadãos e trai seus próprios valores, pelos quais muitos dos imigrantes anseiam. Não, também não se está preparando o terreno para mais terror. Isso deve ser objeto de preocupação para todos aqueles que acreditam enxergar algo de positivo na política de ressentimento e no martelo impositivo de Donald Trump.

Reinhard Müller é editor de Cotidiano do jornal Frankfurter Allgemeinen Zeitung (FAZ)

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