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Alemanha

Opinião: Ataque à liberdade de imprensa na Alemanha

Departamento de Proteção da Constituição resolve agir na questão da vigilância na internet. Mas, em vez de investigar quem está por trás dela, processa jornalistas que a denunciam, critica o articulista Martin Muno.

Que vivemos na idade da vigilância universal é uma amarga constatação que acompanha diariamente a nós, usuários da internet, o mais tardar desde as revelações de Edward Snowden. E que ninguém escapa dessa vigilância é algo evidente desde que nós sabemos que até o telefone celular da chanceler federal Angela Merkel foi espionado pelo serviço secreto americano NSA.

O que não ficou claro nesse caso é até que ponto o governo alemão sabia dessa espionagem e até que ponto ele a tolerou ou até mesmo a apoiou. Mas só a desconfiança de que um governo possa ter ajudado uma força estrangeira a espionar a própria população já é um procedimento vergonhoso, que deve ser esclarecido com todos os meios.

Um inquérito do procurador-geral Harald Range foi, entretanto, conduzido sem muito interesse e logo arquivado. Mas agora há novas investigações: a Procuradoria Geral abriu um processo por suspeita de traição à pátria contra dois jornalistas do blog Netzpolitik.org.

Em dois textos, o blog descreveu os planos do Departamento Federal de Proteção da Constituição para a expansão da vigilância sobre a internet. Além disso, o blog publicou trechos de documentos classificados como sigilosos desse serviço secreto interno alemão. A queixa foi apresentada pelo Departamento Federal de Proteção da Constituição.

Falar em escândalo de grande proporção é até comedido nesse caso. Se o Departamento Federal de Proteção da Constituição, em vez de fazer algo contra os causadores da espionagem de cidadãos íntegros, leva à Justiça aqueles que trazem à luz esse procedimento, então ele não está protegendo a ideia de um Estado democrático de Direito, mas colocando-a em risco.

Pelo jeito é necessário, em pleno ano de 2015, alertar explicitamente que a inviolabilidade da esfera privada pertence a esse Estado de Direito tanto quanto a liberdade de imprensa. Quando o Departamento Federal de Proteção da Constituição e a Procuradoria Geral agem de forma tão incisiva contra jornalistas, isso é um forte ataque à liberdade de imprensa.

O que dá um gosto ainda mais ruim a esse processo é a acusação de traição à pátria. O último processo desse tipo aconteceu há 50 anos, também se voltou contra uma cobertura jornalística crítica e desembocou no chamado

Spiegel-Affäre [Caso Spiegel]

.

Para relembrar: a revista Der Spiegel publicou em 1962 uma matéria que abordava de forma crítica a política armamentista do governo alemão. Em consequência, vários jornalistas foram investigados por traição à pátria, e alguns deles foram presos. O editor da revista, Rudolf Augstein, passou 103 dias na cadeia.

Enquanto o governo do chanceler federal Konrad Adenauer defendia o procedimento, protestos e manifestações aconteciam em vários locais. O final é conhecido: dois vice-ministros foram afastados e o ministro da Defesa, Franz Josef Strauss, foi obrigado a renunciar. A liberdade de imprensa saiu fortalecida.

Resta esperar que o Spiegel-Affäre 2.0 tenha um final semelhante.

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