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Mundo

ONU pede julgamento de responsáveis por tortura na CIA

"Proibição da tortura é absoluta", afirma secretário-geral Ban Ki-moon. Mas Departamento de Justiça descarta abrir processos criminais contra responsáveis, e EUA não são membros do Tribunal Penal Internacional.

O secretário-geral Ban Ki-moon e outros funcionários do alto escalão das Nações Unidas exigiram nesta quarta-feira (10/12) que os responsáveis por práticas de tortura pela Agência Central de Inteligência (CIA) sejam levados a julgamento. Ban Ki-moon disse esperar que a divulgação do relatório seja o início de um caminho que leve a um processo criminal. "A proibição da tortura é absoluta", afirmou, por meio de porta-voz.

O alto comissário de direitos humanos da ONU, Zeid Raad al-Hussein, afirmou que é evidente que os Estados Unidos, que ratificaram a Convenção contra a Tortura, de 1994, tem agora a obrigação de chamar os responsáveis a prestar contas. Ele disse que não pode ser assegurada impunidade por meio de expedientes políticos.

O relator da ONU para contra-terrorismo, Ben Emmerson, disse que o relatório "confirma o que a comunidade internacional há muito acreditava: que havia uma política clara e orquestrada em alto nível dentro da administração Bush, permitindo que crimes e graves violações das leis internacionais de direitos humanos fossem sistematicamente cometidos". Ele disse que o direito internacional proíbe a imunidade aos responsáveis que permitiram o uso de técnicas de tortura.

Por ora, o Departamento de Justiça dos EUA rejeitou abrir processo contra qualquer pessoa envolvida nos interrogatórios, afirmando não ter encontrado nada que possa levar a uma condenação. Além disso, os EUA não são um membro do Tribunal Penal Internacional (TPI), que julga crimes contra a humanidade.

No exterior

O relatório sobre o polêmico programa de interrogatórios conduzido pela CIA depois do 11 de Setembro, divulgado nesta terça-feira pela Senado dos EUA, causou reações em todo o mundo. Na Alemanha, o ministro do Exterior, Frank-Walter Steinmeier, afirmou que as práticas da CIA contra o terrorismo islâmico são inaceitáveis e um grande erro. "Essa grave violação dos nossos valores liberais e democráticos não deve se repetir", declarou ao jornal Bild.

O presidente do Afeganistão, Ashraf Ghani, disse estar horrorizado com o relatório sobre tortura e disse que "atos desumanos" de agentes da CIA alimentaram um "círculo vicioso" de violência. "Li o relatório, todo o relatório, e fiquei horrorizado. Não há justificativa para atos tão brutais e para a tortura de seres humanos no mundo de hoje. O governo afegão condena firmemente estes atos desumanos", declarou.

"É um círculo vicioso. Quando uma pessoa é torturada de forma desumana, a sua reação vai ser desumana. Cria-se assim um círculo vicioso de ações e reações", disse Ghani. "Infelizmente, este relatório mostra que alguns dos nossos cidadãos foram sujeitos a torturas e que os seus direitos foram violados, mas desconhecemos o seu número preciso. Queremos o número exato e os nomes dos afegãos torturados pela CIA", acrescentou.

Tradicionais rivais dos Estados Unidos, como a China e o Irã, também criticaram os métodos empregados pela CIA. "A China reiteradamente se opõe à tortura", afirmou o Ministério do Exterior. O líder supremo do Irá, aiatolá Ali Khamenei, usou o Twitter para chamar os EUA de um "símbolo da tirania contra a humanidade".

O relatório

O documento divulgado pelo Senado dos Estados Unidos é uma versão reduzida de um meticuloso relatório de inquérito parlamentar que denuncia a detenção secreta de uma centena de homens suspeitos de terem ligações com a rede terrorista Al Qaeda, no âmbito de um programa secreto autorizado pela administração do então presidente George W. Bush.

"Em nenhum momento, as técnicas de interrogatório ampliadas da CIA permitiram recolher informações relativas a ameaças iminentes, tais como informações relativas a hipotéticos ataques com bombas, que muitos consideraram que justificavam tais técnicas", afirmou a presidente da comissão, a senadora democrata Dianne Feinstein, durante a apresentação do resumo desclassificado.

O relatório acusa a CIA de ter mentido, não só ao público, mas também ao Congresso dos EUA e à Casa Branca, sobre a eficácia do programa, especificamente ao afirmar que essas técnicas poderiam permitir "salvar vidas".

Quanto às técnicas utilizadas, o documento sublinhou que "eram brutais e bem piores do que a CIA havia descrito aos representantes" do Congresso. Em alguns casos, elas equivalem à tortura.

AS/ap/lusa/afp/dpa