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Mundo

ONU de mãos atadas na defesa dos direitos humanos

Um impasse institucional imobiliza em Genebra o órgão da ONU de proteção aos direitos humanos. Comissão encarregada adia conferência. Plano de criar futuro Conselho estagna por causa da resistência dos Estados Unidos.

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Protestos contra pena de morte na China

A 62ª conferência anual da Comissão de Direitos Humanos da ONU foi aberta nesta segunda-feira (13/03), mas encerrada logo depois. Anteriormente, as delegações tinham combinado de adiar a seção por uma semana, em reação ao atual impasse institucional: a Assembléia Geral ainda não tomou decisões concretas sobre a fundação do Conselho de Direitos Humanos, que deverá substituir a atual Comissão.

O projeto do novo grêmio estagnou por causa de discordâncias sobre o processo de escolha dos países que virão a integrá-lo. Um documento consensual propõe que os membros sejam eleitos com 50% dos votos, mas os EUA discordam, exigindo uma maioria de dois terços. Esta é a divergência básica, da qual Washington já mostrou que não abre mão.

Abusos e desgaste institucional

A fundação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 1947, foi uma grande conquista, segundo ressalta Simon Chesterman, jurista especializado em direitos humanos. No entanto, com a propagação de uma política ativa e intervencionista neste âmbito, a Comissão se tornou uma farsa, comenta o jurista.

Aktion von Amnesty International am Internationalen Tag der Menschenrechte

Amnesty International denuncia violações dos direitos humanos

"Primeiro, ela se mostrou totalmente ineficiente na tentativa de promover mudanças. Segundo, um fenômeno recente, a escolha dos membros adquiriu um caráter altamente político. A eleição deixou de ser vista como um meio de garantir o cumprimento dos direitos humanos e passou a ser usada para promover campanhas contra países isolados ou se proteger contra acusações de eventuais violações", explica Chesterman.

Países como Cuba, Zimbábue e China, por exemplo, foram regularmente eleitos como representantes de certos grupos de países, a fim de impedir a punição de certas violações dos direitos humanos. Este tipo de atitude levou muitos países a exigir a criação de um novo grêmio com critérios mais rigorosos de aceitação e exclusão dos membros.

Plano original era mais rigoroso

No encontro de cúpula de setembro passado, as Nações Unidas finalmente aprovaram o Conselho de Direitos Humanos, um novo órgão a substituir a atual Comissão. As principais metas já estavam traçadas, mas o detalhamento do projeto foi protelado. O plano de substituir um grêmio pelo outro ainda este ano não foi cumprido.

Apesar de a Assembléia Geral ter chegado a um consenso quanto a questões mais específicas relativas ao futuro Conselho, os Estados Unidos consideram o atual esboço insuficiente e continuam bloqueando o projeto.

De fato, as diferenças entre os planos iniciais e a atual proposta consensual são razoáveis. Originariamente, o Conselho de Direitos Humanos deveria se reunir constantemente, mas agora só estão previstos três períodos anuais de reuniões, que somam pelo menos dez semanas. Apesar de o esboço facilitar a convocação de reuniões extraordinárias, o período de trabalho previsto não é muito maior do que o da atual Comissão, que se reúne uma vez por ano durante seis semanas.

Argentinien Menschenrechte Reaktionen

Protesto das mães da Plaza de Mayo, em Buenos Aires

Maiores ainda são as discrepâncias na composição do grêmio. Ao contrário da atual Comissão, integrada por 53 países, o Conselho deveria incluir – segundo o plano original – 30 membros a serem eleitos por uma maioria de dois terços da Assembléia Geral. A proposta consensual prevê 47 membros que poderão ser eleitos por maioria simples.

Equilíbrio na representação regional

O plano inicial também não garantia nenhuma representatividade regional. O que contava era basicamente o fato de o país respeitar os direitos humanos. Agora, impôs-se a exigência de uma proporcionalidade regional: 13 cadeiras para países africanos e asiáticos, respectivamente, oito para a América Latina, seis para o Leste Europeu e sete para os países ocidentais.

O fundamental é que cada país seja inspecionado quanto ao cumprimento dos direitos humanos, antes de ser eleito. Todos permanecerão sob observação e poderão ser excluídos do grêmio em caso de graves violações; neste caso, requer-se uma maioria de dois terços dos votos da Assembléia Geral. Além disso, o Conselho têm a competência de condenar infrações, sem dispor – no entanto – do poder de aplicar sanções.

Apesar das inúmeras alterações do plano original, há quem considere um avanço a fundação do novo grêmio. O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, por exemplo, contesta que seja apenas uma mudança de fachada. No entanto, Washington continua intransigente em sua recusa. A exigência estadunidense de que os atuais países do Conselho de Segurança com direito de veto – EUA, Rússia, China, Reino Unido e França – sejam membros permanentes do futuro Conselho de Direitos Humanos não consta do atual projeto.

Ainda resta a alternativa de aprovar o atual esboço sem o apoio dos Estados Unidos. No entanto, seria mais sensato que o país que paga a maior contribuição à ONU estivesse dentro do grêmio.

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