ONU de mãos atadas na defesa dos direitos humanos

A 62ª conferência anual da Comissão de Direitos Humanos da ONU foi aberta nesta segunda-feira (13/03), mas encerrada logo depois. Anteriormente, as delegações tinham combinado de adiar a seção por uma semana, em reação ao atual impasse institucional: a Assembléia Geral ainda não tomou decisões concretas sobre a fundação do Conselho de Direitos Humanos, que deverá substituir a atual Comissão.

O projeto do novo grêmio estagnou por causa de discordâncias sobre o processo de escolha dos países que virão a integrá-lo. Um documento consensual propõe que os membros sejam eleitos com 50% dos votos, mas os EUA discordam, exigindo uma maioria de dois terços. Esta é a divergência básica, da qual Washington já mostrou que não abre mão.

Abusos e desgaste institucional

A fundação da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas, em 1947, foi uma grande conquista, segundo ressalta Simon Chesterman, jurista especializado em direitos humanos. No entanto, com a propagação de uma política ativa e intervencionista neste âmbito, a Comissão se tornou uma farsa, comenta o jurista.

"Primeiro, ela se mostrou totalmente ineficiente na tentativa de promover mudanças. Segundo, um fenômeno recente, a escolha dos membros adquiriu um caráter altamente político. A eleição deixou de ser vista como um meio de garantir o cumprimento dos direitos humanos e passou a ser usada para promover campanhas contra países isolados ou se proteger contra acusações de eventuais violações", explica Chesterman.

Países como Cuba, Zimbábue e China, por exemplo, foram regularmente eleitos como representantes de certos grupos de países, a fim de impedir a punição de certas violações dos direitos humanos. Este tipo de atitude levou muitos países a exigir a criação de um novo grêmio com critérios mais rigorosos de aceitação e exclusão dos membros.

Plano original era mais rigoroso

No encontro de cúpula de setembro passado, as Nações Unidas finalmente aprovaram o Conselho de Direitos Humanos, um novo órgão a substituir a atual Comissão. As principais metas já estavam traçadas, mas o detalhamento do projeto foi protelado. O plano de substituir um grêmio pelo outro ainda este ano não foi cumprido.

Apesar de a Assembléia Geral ter chegado a um consenso quanto a questões mais específicas relativas ao futuro Conselho, os Estados Unidos consideram o atual esboço insuficiente e continuam bloqueando o projeto.

De fato, as diferenças entre os planos iniciais e a atual proposta consensual são razoáveis. Originariamente, o Conselho de Direitos Humanos deveria se reunir constantemente, mas agora só estão previstos três períodos anuais de reuniões, que somam pelo menos dez semanas. Apesar de o esboço facilitar a convocação de reuniões extraordinárias, o período de trabalho previsto não é muito maior do que o da atual Comissão, que se reúne uma vez por ano durante seis semanas.

Maiores ainda são as discrepâncias na composição do grêmio. Ao contrário da atual Comissão, integrada por 53 países, o Conselho deveria incluir – segundo o plano original – 30 membros a serem eleitos por uma maioria de dois terços da Assembléia Geral. A proposta consensual prevê 47 membros que poderão ser eleitos por maioria simples.

Equilíbrio na representação regional

O plano inicial também não garantia nenhuma representatividade regional. O que contava era basicamente o fato de o país respeitar os direitos humanos. Agora, impôs-se a exigência de uma proporcionalidade regional: 13 cadeiras para países africanos e asiáticos, respectivamente, oito para a América Latina, seis para o Leste Europeu e sete para os países ocidentais.

O fundamental é que cada país seja inspecionado quanto ao cumprimento dos direitos humanos, antes de ser eleito. Todos permanecerão sob observação e poderão ser excluídos do grêmio em caso de graves violações; neste caso, requer-se uma maioria de dois terços dos votos da Assembléia Geral. Além disso, o Conselho têm a competência de condenar infrações, sem dispor – no entanto – do poder de aplicar sanções.

Apesar das inúmeras alterações do plano original, há quem considere um avanço a fundação do novo grêmio. O secretário-geral da ONU, Kofi Annan, por exemplo, contesta que seja apenas uma mudança de fachada. No entanto, Washington continua intransigente em sua recusa. A exigência estadunidense de que os atuais países do Conselho de Segurança com direito de veto – EUA, Rússia, China, Reino Unido e França – sejam membros permanentes do futuro Conselho de Direitos Humanos não consta do atual projeto.

Ainda resta a alternativa de aprovar o atual esboço sem o apoio dos Estados Unidos. No entanto, seria mais sensato que o país que paga a maior contribuição à ONU estivesse dentro do grêmio.