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Mundo

ONU aprova primeiro tratado que regula comércio de armas

Texto, que teve voto contra apenas de Síria, Coreia do Norte e Irã, proíbe a venda de armamento a países que possam violar direitos humanos. Pacto precisa agora ser ratificado individualmente pelos Estados-membros.

Após mais de uma década de negociações, a Assembleia Geral das Nações Unidas aprovou nesta terça-feira (02/04), por esmagadora maioria, o primeiro tratado da história para regular o comércio internacional de armas, negócio que movimenta cerca de 70 bilhões de dólares anuais.

O tratado foi aprovado com 154 votos a favor, 23 abstenções e três contra (de Irã, Coreia do Norte e Síria). E aplica-se a armamento leve e também pesado, como tanques, sistemas de artilharia, aviões ou helicópteros de ataque. Armas químicas, biológicas e nucleares, cobertas por outros pactos internacionais, ficaram de fora.

O texto é histórico também ao, pela primeira vez, ligar as vendas ao histórico de respeito aos direitos humanos dos países compradores. O objetivo do tratado é evitar abusos contra civis e manter as armas longe das mãos de terroristas e organizações criminosas.

Por isso, por exemplo, proíbe a venda de armas convencionais a países sob embargo ou onde possam ser usadas para crimes contra a Humanidade, crimes de guerra e terrorismo. Caso haja risco de armas ou munições serem usadas nesses casos, os países de onde são originárias ficam obrigados a impedir a sua transferência.

Bildnummer: 53431701 Datum: 11.03.2008 Copyright: imago/blickwinkel Friedenssymbol der verbogenen Pistole auf dem Gelaende der Vereinten Nationen, geschenkt von Luxemburg, USA, Manhattan, New York Bent gun as a symbol of peace on the grounds of the United Nations, donated by Luxembourg, USA, Manhattan, New York BLWS145843 kbdig 2008 quer Waffe Waffen Pistole Pistolen Schusswaffe Schusswaffen Symbol Symbole Symbolik symbolisch Sinnbild sinnbildlich Frieden Kunst Kunstwerk Kunstwerke Skulptur Skulpturen Seitenansicht von der Seite Querformat Amerika amerikanisch Nordamerika nordamerikanisch USA US-amerikanisch Vereinigte Staaten nordoestliche USA New York Flagge Flaggen Nationalflagge Nationalflaggen Nationalfahne Nationalfahnen Staatsflagge Staatsflaggen Fahne Fahnen Staatsfahne Staatsfahnen weapon weapons arms revolver revolvers wapon wapons firearm firearms fire arm fire arms symbols symbolism symbolisms symbolic peace art work of art work of arts sculpture sculptures side view lateral horizontal format America American North America North American US-American United States Northeast USA New Jersey New York City flag flags national flag national flags ensign ensigns Bildnummer 53431701 Date 11 03 2008 Copyright Imago Angle Peace symbol the twisted Pistol on the Terrain the United Nations Free from Luxembourg USA Manhattan New York Bent Gun As a symbol of Peace ON The grounds of The United Nations Donated by Luxembourg USA Manhattan New York Kbdig 2008 horizontal Weapon Weapons Pistol Pistols Firearm Firearms symbol Symbols Symbolism symbolic Emblem symbolically Peace Art Work of art Works of art Sculpture Sculptures Side view from the Side Landscape America American North America North American USA U.S. American United States northeast USA New York Flag Flags National flag National flags National flag National flags National flag State flags Flag Flags State flag State flags Weapon Weapons Arms Revolvers Revolver wapons Firearm Firearms Fire Poor Fire Arms Symbol Symbolism symbolism Peace Art Work of Art Work of Arts Sculpture Sculptures Side View Lateral horizontally Format America American North America North American U.S. American United States Northeast USA New Jersey New York City Flag Flags National Flag National Flags Ensign Ensigns

Monumento em frente à sede da ONU em Nova York simboliza a luta pelo controle de armas.

O texto final só foi aprovado porque uma resolução apresentada pela Costa Rica retirou a exigência de consenso – que Irã, Coreia do Norte e Síria impediam que fosse alcançado. Assim, para ser ratificado, só precisava dos votos de uma maioria simples na Assembleia Geral nesta terça-feira.

"Reafirmamos, com provas factuais, que a ONU é capaz de lidar com os mais sérios e complexos desafios que os nossos povos enfrentam, que pode tornar as expectativas em realidades tangíveis, e que é uma organização indispensável no século 21", disse Eduardo Ulibarri, embaixador da Costa Rica nas Nações Unidas.

O próximo passo é a ratificação individual pelos Estados-membros. O tratado entraria em vigor 90 dias depois de ser aprovado em pelo menos 50 países. Especialistas acreditam que todo o processo pode durar ainda mais dois anos.

O tratado não se aplica à legislação interna dos países. Mas nos EUA, por exemplo, a poderosa Associação Nacional de Rifles, maior grupo de lobby pró-armas do país, já deixou claro que lutará contra a ratificação do texto pelo Congresso americano.

RPR/ ap/ afp/ rtr

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