O sonho distante da igualdade de direitos na Europa

No dia 1º de maio deste ano, a União Européia passará a ter dez novos países membros. Teoricamente, as populações desses países deveriam ter então os mesmos direitos e deveres que os demais cidadãos da UE. Um dos principais privilégios é o da livre escolha do país, região e cidade que se deseja residir e trabalhar.

Na prática, no entanto, a situação é bem distinta. Quanto mais se aproxima a data de filiação dos novos países membros, tanto maior é o número dos atuais países membros da UE que decidem introduzir restrições de fixação de moradia e de permissão de trabalho para os cidadãos dos dez países novatos.

A Irlanda, que vive no momento uma fase de forte crescimento econômico, é praticamente o único dos países da União Européia a abrir mão de restrições de imigração para os novos cidadãos da UE. Pelo menos até agora, faltando pouco mais de dois meses para a filiação dos dez novos membros. Influenciado pelos demais países da UE, a posição do governo de Dublin pode mudar, no entanto, a qualquer momento.

Completa confusão

A situação é bastante confusa, não apenas para os trabalhadores potencialmente interessados em deixar o Leste e o Sudeste europeus em busca de vida melhor no Ocidente. Também em Bruxelas, os especialistas da própria União Européia ainda não têm uma previsão exata de como será a situação a partir do segundo semestre do ano.

Os quinze membros atuais da UE não estão obrigados a comunicar à Comissão Européia, nos próximos dois anos, as medidas que adotarem para restringir a migração de cidadãos dos novos países membros. Não há tampouco nenhuma obrigação dos governos nacionais em justificar a adoção de qualquer medida.

Somente depois de esgotado esse prazo de carência de dois anos é que Bruxelas receberá uma comunicação detalhada sobre as medidas já adotadas. E, desde que haja uma justificativa plausível para isso, elas poderão ser prorrogadas em até cinco anos.

Diante disso, pode-se considerar realista a previsão da Comissão Européia, de que a cada ano apenas cerca de 250 mil trabalhadores dos dez novos países membros migrarão para as regiões do Oeste e do Sul da Europa. O cálculo não inclui os profissionais autônomos, pequenos empresários e respectivos familiares: para eles não existem restrições de migração.

Carência para a mão-de-obra

Já durante as negociações para ampliação da União Européia, os atuais países membros lograram impor o prazo de carência para a aceitação da mão-de-obra do Leste e Sudeste europeus.

Principalmente a Alemanha e a Áustria, como países vizinhos dos candidatos à filiação, insistiram desde o início em que suas fronteiras não poderiam ser abertas de uma só vez, da noite para o dia. Berlim e Viena conseguiram impor então o prazo de dois anos com prorrogação de cinco anos – o período fixado então nos protocolos de ampliação da UE.

A fórmula teuto-austríaca foi não apenas aprovada, mas adotada logo em seguida pela Bélgica, Holanda, Luxemburgo e Finlândia. O prazo de carência de dois anos será introduzido ainda pela França, Itália, Grécia, Espanha e Portugal.

E também a Grã-Bretanha abandonou entretanto a posição liberal de aceitar sem restrição os novos trabalhadores da UE. Alegando a intenção de conter um possível "turismo do bem-estar", o governo de Tony Blair acabou optando recentemente por impor restrições de migração nos próximos dois anos.

A Suécia e a Dinamarca não aderiram ao modelo da carência, mas anunciaram que só concederão permissão oficial de trabalho ao novo cidadão da UE que apresentar contrato já assinado com alguma empresa do país.