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Mundo

O que prevê o tratado da União Européia

Conheça os principais pontos do acordo dos líderes da UE sobre o futuro tratado europeu. Ele será elaborado durante a presidência portuguesa para substituir o projeto de Constituição e deverá entrar em vigor em 2009.

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− o mandato da presidência do Conselho da União Européia será ampliado de seis meses para 2,5 anos. A presidência do Conselho de Ministros continuará sendo rotativa, com mandato semestral.

– o novo sistema de votos por dupla maioria no Conselho de Ministros (ao menos 55% dos países representando ao menos 65% da população do bloco) será introduzido progressivamente a partir de 2014, com um período de transição até 2017. Este sistema beneficia países com grande número de habitantes, como a Alemanha.

− as decisões por maioria de votos abrangerão também as políticas de Justiça e de Interior dos países-membros.

– foi ampliado de quatro para cinco o número de vetos necessários para bloquear uma decisão.

− será eliminado o cargo de comissário de Relações Exteriores. Já o "alto representante para a política de segurança e de exterior" terá suas competências ampliadas, sendo ao mesmo tempo vice-presidente da Comissão Executiva da UE. Não será criado um cargo de ministro das Relações Exteriores, conforme previa a Constituição européia.

– embora a Carta dos Direitos Fundamentais da UE não integre o novo tratado, ela terá caráter vinculativo, exceto para o Reino Unido, que assegurou restrições na aplicação da Carta a seu território.

− o número de comissários da União Européia se reduzirá dos atuais 27 para 15 em 2014.

– pela primeira vez, um tratado da UE regulamenta também uma eventual saída voluntária de um membro.

– os candidatos a filiação terão de reconhecer os "valores" da UE e se comprometer a fomentá-los.

− ampliado de seis para oito semanas o período concedido aos parlamentos nacionais para que examinem se os projetos legislativos europeus lesam competências nacionais.

– os símbolos da UE previstos no projeto de Constituição – como bandeira e hino – não aparecerão no tratado, mas continuarão sendo usados. Ao mesmo tempo, foi eliminado o termo "Constituição" e foi definido que a UE não aprova "leis", apenas normas e regulamentos.

– a "promoção da livre concorrência" não será incluída explicitamente no tratado a pedido da França, mas não se espera com isso conseqüências práticas contra a competitividade, pois a livre concorrência será mencionada em outras passagens.

− o tratado prescreve a necessidade de lutar contra as mudanças climáticas.

− além disso, atendendo a um pedido da Polônia, a UE garante a solidariedade dos países-membros na questão do abastecimente energético. (rw)