O que está paralisado no Congresso devido à crise? | Notícias e análises sobre os fatos mais relevantes do Brasil | DW | 11.04.2016
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Brasil

O que está paralisado no Congresso devido à crise?

Processo de impeachment contra Dilma Rousseff desvia foco de parlamentares e paralisa Câmara e Senado na análise e votação de medidas importantes, como a reforma da previdência e o pacote anticorrupção.

A crise política e o andamento do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff prejudicam a análise e votação pelos parlamentares de diversos projetos importantes para o país.

Entre eles estão, além de pontos da reforma política, a reforma da previdência e o pacote anticorrupção. Também estão praticamente paralisadas ações do governo federal para cortar gastos, tentar estimular a economia e reverter o déficit nas contas públicas.

A tendência é que projetos de lei fiquem em segundo plano por quase todo o primeiro semestre de 2016 e que, no segundo, sejam em parte também afetados pelas eleições municipais de outubro. Alguns dos projetos que se arrastam por conta da crise política são:

Reforma da previdência

A reforma continua na pauta do governo. Um fórum técnico composto por integrantes do governo e iniciativa privada foi instalado pela presidência para discutir o assunto, e pretendia-se enviar as propostas até o final de abril para o Congresso. Porém, o governo adiou a entrega do relatório final, e há a expectativa de que isso fique para o segundo semestre, por não haver clima nem apoio político para um tema tão polêmico. Segundo dados do governo, o sistema beneficia 31 milhões de pessoas, e a reforma deverá afetar cerca de 70 milhões de cidadãos que atualmente contribuem para a Previdência.

Reforma política

A reforma é considerada uma das mais importantes e uma das mais difíceis de saírem do papel por os interesses dos próprios parlamentares estarem em jogo. Em setembro do ano passado, Dilma sancionou o texto da reforma política aprovada pelo Congresso com vetos em relação à doação de empresas e voto impresso. E sancionou itens envolvendo, por exemplo, a redução da duração e estipulação de gastos na campanha eleitoral, doação de pessoa física, participação feminina, prestação de contas, entre outros.

No início deste ano, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado começou a analisar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A/2015 que trata de itens aprovados pelos deputados, entre eles o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, voto impresso, regulamentação para o recebimento do Fundo Partidário e acesso ao tempo gratuito em rádio e televisão, entre outros. Mas, com a intensificação da crise política, não há previsão de quando os projetos deverão ir a plenário.

Pacote anticorrupção

Após os protestos realizados em março de 2015, o governo federal encaminhou um conjunto de sete medidas ao Congresso. Mais de um ano depois, das propostas enviadas em regime de urgência ao Parlamento, cinco aguardam aprovação: punição de responsáveis por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, prática de caixa dois eleitoral, irregularidades contra a ordem pública e o critério de ficha limpa para servidores dos três Poderes. Até agora, só foram colocadas em prática as medidas que dependiam do Poder Executivo: a regulamentação da lei anticorrupção e a instituição de um grupo de trabalho para dar mais rapidez à análise dos processos envolvendo corrupção.

Reforma fiscal

No final de março, o governo federal detalhou as medidas da reforma fiscal que serão enviadas ao Congresso. Entre elas está um plano em que os governos locais poderão alongar a dívida com a União em até 20 anos, de 2027 para 2047, e as dívidas com o BNDES em dez anos. Os estados mais endividados poderão também pedir um desconto de 40% no valor das parcelas, por até 24 meses, limitado a 160 milhões de reais. Em troca, os governadores terão que aprovar leis locais sobre responsabilidade fiscal, a não concessão de novos incentivos fiscais, entre outros.

O governo pretende enviar ainda nos próximos dias ao Congresso a proposta, que inclui ainda a revisão da meta fiscal de 2016 e a fixação de um limite aos gastos públicos. Existem já projetos em ambas as Casas sobre taxação de contribuintes que queiram regularizar recursos não declarados no exterior, a elevação das taxas sobre ganhos de capital e venda de imóveis e tributos sobre a venda de bebidas e produtos de informática.

Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF)

A recriação da CPMF, tributo extinto em 2007 e que poderá gerar para os cofres públicos uma arrecadação extra de 32 bilhões de reais, enfrenta ainda muitas resistências. O projeto terá que passar por uma comissão especial na Câmara, pela CCJ do Senado e por votações em dois turnos nos plenários tanto da Câmara quanto do Senado para sair do papel.

Desvinculação de Receitas da União (DRU)

A proposta de prorrogação da DRU, um mecanismo que permite ao governo ter mais flexibilidade na gestão do Orçamento, foi encaminhada ao Congresso em julho do ano passado e, até agora, só foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal.

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