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Mundo

O que dizem as legislações sobre drogas no mundo? – Uma comparação

Em Madri realiza-se a Conferência Internacional Antidrogas. O que é considerado substância ilegal varia de país para país. Os jornalistas da DW-WORLD comparam as legislações.

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Plantação de coca no Peru

Alemanha

Os fundamentos legais do tratamento a ser dado às drogas na Alemanha são estabelecidos pela Legislação sobre Entorpecentes (Betäubungsmittelgesetz), em que constam heroína, cocaína, ecstasy e substâncias alucinógenas derivadas da cannabis. O consumo por si só, de acordo com o conjunto de leis, não é ilegal. Mas é passível de punição, aquele que: cultivar, produzir, usar para fins comerciais; mesmo sem fins comerciais, importar, exportar, colocar em circulação; conseguir de alguma outra forma as substâncias ilícitas previstas por lei.

Também estão previstas punições para a posse: o que define é a quantidade da droga que se encontra com o flagrado. Quem possui uma quantidade que ultrapasse o mínimo previsto por lei, pode contar com uma pena de reclusão de até cinco anos.

A Promotoria Pública pode fazer vista grossa, se não houver interesse público, se a culpa do réu for mínima e se a substância ilícita em porte for realmente somente para uso próprio. Essa situação geralmente só é aplicada em réus primários.

Contudo, não se pode falar que na Alemanha a legislação sobre as drogas seja aplicada de maneira uniforme. Ela varia de estado para estado. Normalmente, faz-se a diferença entre o que se considera pouca quantidade, quantidade normal, e quantidade além do normal para a posse.

Mareike Aden

América Latina

Os países da América Latina já não são mais apenas produtores de drogas. Novos hábitos de consumo de drogas passam a ameaçar a região. Entretanto, a tendência não é homogênea. Na América do Sul, onde mais de 90% da cocaína mundial é produzida, o consumo da substância é estimado em 2% da população. No México, que faz parte da rota da cocaína, esse número é estimado em 0,3%.

Em estudo recente, a Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), declarou que há uma tendência crescente no consumo de drogas ilícitas na região, sendo a maconha a droga mais comum em cada um dos países latino-americanos.

Ao mesmo tempo, a produção de cocaína ainda está longe de ser erradicada e é impulsionada principalmente pela demanda internacional dessa droga. De acordo com a Cepal, 35% da produção destina-se aos Estados Unidos. E 65% vai diretamente para a Europa.

Enrique Lopez

Brasil

No Brasil, há menos de um ano, uma nova lei mostrou que o país optou por seguir a tendência mundial e deixou de tratar o usuário de drogas como um criminoso. O consumidor de entorpecentes não é mais preso por um período de até dois anos como previa a legislação anterior, mas é penalizado com medidas sócio-educativas que variam desde uma advertência sobre os efeitos da droga, prestação de serviços à comunidade até o comparecimento a um programa educativo. Se o juiz considerar necessário, poderá também determinar que o poder público ofereça tratamento especializado e gratuito ao infrator.

Entretanto, apesar da mudança de atitude, o país não consegue cumprir as exigências da nova lei. O governo local ainda não possui capacidade para atender todos os dependentes que procuram o sistema público de saúde do país (SUS) para se desintoxicarem. Os 140 Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD), por exemplo, não estão preparados para oferecer tratamentos longos, mas apenas internações rápidas de até um dia. Além disso, apesar de a nova lei não considerar mais traficante quem divide gratuitamente uma pequena quantidade de droga com um amigo, a pessoa que for flagrada nessa situação será punida com seis meses a um ano de prisão.

Valéria Noleto

China

Na China, os narcóticos são severamente proibidos. Contudo, falta uma legislação específica contra as drogas, apesar de esforços que duraram anos. Até mesmo os mais altos escalões da política, como a Comissão Permanente do Congresso Nacional, já se colocaram a favor de uma lei nesse sentido. De acordo com a lei atual, tanto a posse e o consumo quanto a produção e a venda de drogas ilícitas são considerados delitos criminais. A prática comum é que o consumo de droga seja punido com 15 dias de custódia. O Estado obriga os dependentes químicos a se submeterem a tratamentos de desintoxicação. Traficantes de drogas são punidos com penas de prisão, que podem durar anos, ou com penas de morte.

De acordo com as estatísticas mais recentes, datadas de março de 2007, há na China 1,05 milhão de dependentes químicos. Os números podem, entretanto, ser muito maiores. Também por causa do episódio histórico da Guerra do Ópio no século 19, a discussão sobre a legalização do consumo de narcóticos ainda é um tabu na China. Mas, principalmente nos círculos médicos, muitos defendem que os dependentes químicos devam ser tratados como pacientes.

Ning Liu

Estados Unidos

As penas para a venda ou posse de drogas ilegais nos Estados Unidos variam entre pequenas multas até anos de prisão. Alguns estados ou cidades tratam a posse de maconha como uma pequena contravenção, equiparada à ultrapassagem dos limites de velocidade. Há ainda estados que passaram a aceitar o uso da cannabis para fins medicinais e a maioria dos estados americanos mostram caminhar nesse sentido.

O uso legal da heroína não é previsto em nenhum caso. As diversas discussões sobre a descriminalização do uso de drogas ilegais ocorrem bem longe dos círculos do governo e não são levadas em conta nem por democratas nem por republicanos.

Nancy Isenson

Irã

No Irã, as penas para venda, posse ou consumo de drogas ilícitas vão desde uma "advertência", quando do flagrante do consumo, até a prisão e pena de morte. Ao mesmo tempo em que há uma certa tolerância quanto ao consumo de drogas, a pena de morte é aplicada em casos de comércio ou posse de grandes quantidades de drogas ilegais. Em 1989 foi promulgada uma lei que prevê pena de morte para traficantes ou dependentes de drogas ilícitas, como ópio e heroína, se forem flagrados em posse de grandes quantidades das substâncias (5kg para ópio e 30g para heroína).

A dependência química no Irã é, na maioria das vezes, punida com prisão. Entretanto, desde 1999, o governo iraniano tenta resolver a questão do vício de forma médica, com centros de reabilitação privados e estatais. Está em tramitação um projeto de lei que prevê que o dependente químico só será levado para a cadeia se houver a recusa de se submeter a tratamentos de desintoxicação.

As leis de combate ao tráfico se mantêm: mesmo que o número de execuções da pena de morte tenha diminuído no ano de 2000, de acordo com fontes norte-americanas, ela ainda é aplicada. Em 25 de abril de 2007, segundo a mídia local e as agências internacionais de notícia, dois homens foram enforcados por venda de drogas ilegais.

Rochsana Soraya

Países Árabes

Todos os tipos de drogas são proibidos nos países árabes; dependentes químicos são tratados como criminosos pela legislação penal desses países. O país do mundo árabe que mais consome drogas é o Egito. Estima-se que uma entre cada cinco pessoas seja consumidora.

Nos últimos anos, vários países da região reformaram suas leis de combate às drogas, com o objetivo de acabar com a criminalização do usuário. Em 1998, o governo libanês, por exemplo, passou a prever por lei a liberdade criminal e de pena aos dependentes químicos, se esses passassem por processos terapêuticos. Isso se deveu ao aumento sensível dos índices de jovens vítimas da dependência das drogas no país. Durante os anos de Guerra Civil, o Líbano se transformou em uma conhecida região de produção de ópio e cannabis.

A Jordânia tenta enfrentar esse perigo com uma estratégia dupla: penas severas para traficantes – a possibilidade de pena de morte não está excluída – e ofertas de ajuda concreta para os dependentes. Egito, Argélia e Marrocos seguem estratégias semelhantes. Contudo, as estatísticas de consumo de drogas nesses países continuam subindo. Na maioria dos países árabes, a utilização da cannabis e de heroína para propósitos médicos é permitida.

Até os dias de hoje é praticamente impossível um debate sobre a relação da sociedade com as drogas nesses países. O mito de uma sociedade livre de drogas permanece no inconsciente coletivo do povo árabe.

Loay Mudhoon

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