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Alemanha

O que diz a lei alemã de proteção aos não-fumantes

Saiba o que proíbe a lei de proteção aos não-fumantes a partir de 1º de setembro de 2007 e o que continua sendo permitido.

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Fumaça expelida por fumantes mata pelo menos 3.300 não-fumantes por ano na Alemanha

Onde será proibido fumar a partir de 1º de setembro de 2007?

Em todos os ônibus públicos, trens, aviões, balsas, em táxis e nas repartições públicas federais, nas estações da empresa ferroviária Deutsche Bahn e nos aeroportos. O Bundestag e o Bundesrat (respectivamente, câmara baixa e câmara alta do Legislativo) e a sede da Presidência da Alemanha impõem também proibição de fumar em seus recintos.

Onde ainda será permitido fumar?

"Desde que haja um número suficiente de aposentos", as repartições públicas federais poderão reservar para os fumantes salas especialmente sinalizadas. Nas casernas militares e da polícia, o fumo continua sendo permitido.

Qual é o regulamento nos restaurantes?

A proibição ou não do fumo em restaurantes é de competência dos estados federados. A maioria dos governos estaduais pretende proibir o fumo, permitindo-o apenas em salas separadas. Na Renânia do Norte-Vestfália e no Sarre, no entanto, os planos atuais prevêem excluir da proibição genérica os bares e botecos de menor porte.

Qual a razão da proibição do fumo?

"A nocividade das substâncias tóxicas contidas na fumaça do tabaco é cientificamente comprovada", consta do texto da lei. O número de não-fumantes que morrem em conseqüência de males causados pelo tabaco na Alemanha é calculado em pelo menos 3.300 por ano. (lk)

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