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Mundo

O grande dia da União Européia

O 29 de outubro de 2004 vai entrar para a história da União Européia como um marco a caminho da primeira Constituição da Europa unificada, assinada em Roma por chefes de Estado e de governo dos 25 países-membros.

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Constituição ainda precisa passar pelos parlamentos nacionais

Quase 50 anos após a assinatura do Tratado de Roma, que oficializou a criação da Comunidade Econômica Européia, chefes de Estado e de governo dos 25 países-membros da UE, bem como da Bulgária, Turquia e Croácia, assinaram a primeira Constituição para a Europa unificada. O texto foi assinado na mesma sala do Capitólio, sede da prefeitura romana, em que Alemanha, França, Itália, Bélgica, Holanda e Luxemburgo deram início ao processo de unificação em 1957.

Segundo o chanceler federal alemão, Gerhard Schröder, trata-se de "um sonho que virou realidade". "Acredito que temos o que comemorar, mesmo que uma ou outra sombra paire sobre esse dia", disse, referindo-se à querela entre o Parlamento e a Comissão Européia.

Gerhard Schröder EU Verfassung

O chanceler federal alemão Gerhard Schröder assina o documento

Mas o texto ainda tem de passar pelos parlamentos nacionais. A Alemanha pretende aprová-lo nas duas instâncias parlamentares, Bundesrat e Bundestag, já na primeira metade de 2005. Antes disso, o governo de coalizão entre verdes e social-democratas quer aprovar uma reforma constitucional que possibilite a realização de um plebiscito entre a população alemã. Para isso, tem de obter uma maioria de dois terços nas duas casas parlamentares, o que torna imprescindível a colaboração da oposição democrata-cristã, já que não é suficiente o apoio do Partido Liberal. Os democratas-cristãos são favoráveis ao plebiscito neste caso específico, mas contra uma reforma da constituição alemã. O governo, por sua vez, se recusa a abrir uma única exceção.

Proximidade ao cidadão

Há um ano, as 350 páginas da Constituição Européia foram disponibilizadas a qualquer cidadão europeu em todas as línguas oficiais do bloco. Essa é uma das principais diretrizes da carta: ela deve ser acessível e compreensível a todos, não apenas a juristas. "A nossa Constituição Européia é um projeto secular. Ela precisa destacar aos cidadãos e cidadãs as vantagens da Europa, aumentar a confiança na União Européia e torná-la administrável nacional e internacionalmente", disse o ministro alemão das Relações Exteriores, Joschka Fischer.

Italien EU Verfassung Rathaus von Rom

A prefeitura de Roma, onde foi assinada a primeira Constituição Européia

Nos preâmbulos estão descritos os princípios ideológicos da UE: igualdade, liberdade, garantia aos direitos humanos, democracia, paz, justiça e solidariedade, com destaque para a "tradição cultural, religiosa e humanística européia". Uma menção direta à religião cristã, no entanto, não há.

Maior participação civil

A constituição propriamente dita começa demarcando os objetivos da UE e os direitos de seus cidadãos: quem, por exemplo, mudar-se para outro país do bloco, tem o direito de participar tanto das eleições locais quanto para o Parlamento Europeu. Outro exemplo: uma lei européia será automaticamente aprovada, se contar com a assinatura de pelo menos um milhão de cidadãos.

O texto lembra fortemente a Declaração dos Direitos Humanos das Nações Unidas, indo além em certos pontos, com cláusulas como o "direito de acesso a uma agência de mediação profissional" ou o "direito a uma boa administração".

Princípio da maioria dupla

Familienfoto EU Verfassung in Rom verabschiedet

Cenário renascentista para os líderes europeus

Mas a maioria do texto trata de assuntos relativos à própria União Européia, com uma listagem detalhada das atividades políticas da UE, começando pelo mercado interno, passando pela política econômica e cambial, até à política externa e de segurança. Também é explicado como funcionam Parlamento, Conselho, Comissão e demais órgãos administrativos. Aqui também fica claro como funciona o princípio legislativo da maioria dupla, que leva em consideração não apenas o número de países, mas também o contingente populacional de cada país.

Quem faz o que na Europa?

Outra questão polêmica é o que fica a cargo de cada país e o que será decidido pela UE. Assuntos como Direito de Concorrência, política cambial e comercial ficam a cargo da União Européia. Outros como a política externa e de segurança ficam a critério de cada um dos Estados. Apesar de determinada a criação de um posto de ministro europeu das Relações Exteriores, suas tarefas serão determinadas pelos chefes de Estado e de governo. O mesmo serve para o futuro presidente da União Européia, que será eleito pelo Conselho Europeu a cada dois anos e meio e substituirá o atual presidente do Conselho.

Outros parágrafos explicam como fazer para tornar-se ou deixar de ser membro do Conselho. Ou como os demais membros podem penalizar um membro que ferir a Constituição, cassando-lhe o direito de voto.

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Partitura da nona sinfonia de Beethoven, cuja 'Ode à Amizade' foi declarada hino oficial da UE

Na última página, há também algo para o coração: a Ode à Amizade, de Ludwig van Beethoven, é declarada oficialmente o hino da União Européia e a bandeira com o círculo dourado de estrelas em um fundo azul-escuro é a bandeira oficial. O dia 9 de maio é o feriado oficial europeu. Por último, o lema da União Européia: "Unidos na Diversidade".

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