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Mundo

Novas diretrizes para a UE em 2006

Os países-membros da UE adotam, a partir de 2006, uma série de novas diretrizes comuns. Entre estas estão maior facilidade de permanência para estrangeiros, menor consumo de energia e novas regras para o mercado de arte.

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Novos rumos da UE: mais direitos para estrangeiros e menos consumo de energia

O europeu que se torna vítima de algum delito fora de seu país tem geralmente enormes dificuldades quando o assunto é indenização por perdas e danos. Em caso de assaltos, por exemplo, é raro conseguir localizar o delator.

Ou seja, até agora, na UE, a regra era: azar de quem foi assaltado. A partir de janeiro de 2006, porém, as vítimas nestes casos terão direito a pedir indenização, não importando em que país do bloco o delito tenha sido cometido.

"Se um alemão, por exemplo, for roubado enquanto estiver passando férias na França, ele poderá, com o auxílio das instâncias jurídicas alemãs, entrar com um pedido de indenização perante as autoridades francesas", diz Friso Roscam Abbing, porta-voz da Comissão da UE. Mesmo que o delator nunca venha a ser identificado, o Estado onde o delito for cometido terá que arcar com a responsabilidade da indenização.

Mais higiene e menos escândalos

Schlachterei in Deutschland

Carne deteriorada: um dos muitos escândalos dos últimos anos

Há anos, os cidadãos europeus se confrontam com incontáveis escândalos envolvendo alimentos: desde o mal da vaca louca (BSE), passando pelos escândalos do nitrofeno injetado em aves até a gripe do frango. Por isso, a UE pretende tornar as regras de higiene sanitária mais rígidas. Controlando melhor toda espécie de produtos alimentícios, da colheita até a mesa do consumidor.

"Os empresários do setor são responsáveis por controlar cada passo da cadeia de produção, assegurando que somente produtos saudáveis cheguem ao mercado", afirma Philip Tod, porta-voz da Comissão da UE. Ou seja, a partir de 2006, os empresários terão que provar ainda mais às autoridades que os produtos que comercializam respeitam as regras de higiene estabelecidas pelos países do bloco.

Quaisquer desvios deverão ser notificados imediatamente aos órgãos competentes. As novas regras atingem também rações para animais, quando estes animais forem destinados ao abate. Neste caso, as rações deverão ser controladas da mesma forma que outros alimentos.

Visto permanente depois de cinco anos

Oranienstraße, Kreuzberg, Berlin

Estrangeiros legais: melhoria dos direitos

A União Européia pretende integrar melhor cidadãos provenientes de países de fora do bloco. Quem estiver vivendo há mais de cinco anos em qualquer nação da UE, puder comprovar renda suficiente para a sobrevivência e dispuser de um seguro de saúde, poderá receber um visto de permanência. Com isso, a pessoa irá adquirir direitos civis quase como os cidadãos europeus.

O porta-voz da Comissão da UE, Roscam Abbing, rejeita quaisquer críticas, já existentes, em relação a essa nova diretriz: "Não se diz que novos imigrantes poderão entrar na UE e que estes não precisarão trabalhar e irão viver às custas do contribuinte europeu. Não! A regra é: vocês contribuíram para o desenvolvimento de nosso país, pagaram impostos e encargos sociais. Em sinal de reconhecimento, fortalecemos os direitos de vocês".

Alguns países, porém (como o Reino Unido, a Dinamarca e a Irlanda), acham que a nova diretriz "vai longe demais" e não irão adotá-la.

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