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Mundo

Nova restrição da UE a assentamentos causa indignação em Israel

Decisão de proibir projetos com verbas europeias em territórios ocupados na guerra de 1967 reforça posição de Bruxelas sobre a questão e é recebida com rejeição por israelenses, que chegam a falar em boicote do bloco.

A indignação é grande em Israel. Os jornais afirmam que a União Europeia boicota o país. Segundo parlamentares, depois de dar o torrão de açúcar, agora os europeus vêm com o chicote. O chefe de governo, Benjamin Netanyahu, diz que se está querendo definir as fronteiras israelenses por pressão econômica, quando se deveria negociar.

A origem de tamanha controvérsia é uma resolução de Bruxelas. A partir do início de 2014, para cada projeto de desenvolvimento que financie em Israel, a UE exige que seja assinada uma espécie de declaração de intenções, em que o candidato a financiamento se compromete a não empregar as verbas dos contribuintes europeus na Cisjordânia, em Jerusalém Oriental ou nas Colinas do Golã. Além disso, as instituições israelenses envolvidas não devem ter sucursais em territórios palestinos ocupados.

Com a medida, a UE deixa claro que, para ela, o país é composto exclusivamente pela área que lhe cabia antes da Guerra dos Seis Dias, em 1967 – ou seja, os assentamentos israelenses nos territórios ocupados violariam o direito internacional.

Só acordos futuros

A norma, contudo, afeta apenas acordos futuros, não se aplicando aos já fechados. Alexandra Thein, da bancada liberal alemã no Parlamento Europeu, lamenta o fato: "Pessoalmente, eu desejaria que a regra fosse retroativa, mas juridicamente isso é praticamente impossível", admite a especialista em Oriente Médio.

Isso significa que verbas da UE seguirão fluindo para assentamentos israelenses nos territórios palestinos. "Ninguém quer que ocorra a grande ruptura ou conflito", afirma Thein, que acrescenta que estava claro há meses – se não há anos – que a UE implementaria essa norma.

A chefe da diplomacia europeia, Catherine Ashton, também prefere não superestimar o alcance da nova resolução. Segundo uma porta-voz de seu gabinete, a abordagem não é nova, ela apenas traz maior clareza. Além do mais, as novas condições só se aplicariam "a um pequeno número de casos".

Não se sabe ao certo quantos milhões de euros em subvenções da UE deverão fluir para Israel nos próximos anos. O bloco financia numerosas atividades no país: projetos de pesquisa, cooperações no trabalho com jovens, esporte, polícia.

Image #: 20387971 Heavy equipment clears land in the Israeli settlement of Ma'ale Adumim in the West Bank, east of Jerusalem, December 5, 2012. Israeli Prime Minister Benjamin Netanyahu says he will build 3,400 houses in the West Bank, including the E-1 corridor, between Jerusalem and Ma'ale Adumim. The move has sparked unprecedented diplomatic tensions between Israel and European States. Israel says the move is in response to the United Nations decision to upgrade the Palestinians' status to a non-member state. UPI/Debbie Hill /LANDOV Keine Weitergabe an Drittverwerter.

Assentamentos continuam crescendo nos territórios palestinos ocupados por Israel

Mas também, por exemplo, o grupo Ahava, que produz cosméticos na Cisjordânia. "Esse conglomerado, com sede no Mar Morto, recebeu, até agora, mais de 1 milhão de euros em verbas de patrocínio", cita a deputada. Ela parte de princípio que, a partir de 2014, não serão aprovados novos projetos com a Ahava.

Mas, para que a UE possa decidir sobre novos financiamentos, primeiro é preciso que novos pedidos cheguem de Israel. E aqui é possível que muitos israelenses se recusem a apresentar pedidos, acredita a historiadora Tamar Amar-Dahl, pois isso poderia ser interpretado como acatamento do ponto de vista da União Europeia.

A especialista em história contemporânea descarta qualquer possibilidade de que o governo Netanyahu mude suas convicções nesse sentido. "Para o governo, está totalmente fora de cogitação os territórios ocupados não serem parte de Israel."

Força para o bloco

Apesar da controvérsia, o cientista político Jochen Hippler trata como improvável uma mudança de paradigma na política da UE para o Oriente Médio. "A coisa estava indo a passo de lesma nessa direção. Agora, deu-se um impulso adiante."

No entanto, ele está convencido de que isso em nada afetará o processo de paz na região – o qual, aliás, foi praticamente inexistente nos últimos anos. "Pelo menos este passo deixa simbolicamente claro que, apesar de todas as suas contradições e cismas, por vezes a União Europeia faz o que diz." Para ele, isso deverá fortalecer bastante o bloco.

Há alguns anos se discute na UE se os produtos da Cisjordânia ou das Colinas do Golã precisariam portar um selo distintivo. Em diversos países do bloco, continua-se lendo "made in Israel" nas garrafas de vinho ou em artigos cosméticos. No caso de laranjas ou azeitonas, Israel é igualmente indicado como país de origem, embora os produtos das firmas israelenses provenham dos territórios ocupados.

A UE está examinando se a prática viola os direitos do consumidor, já que na Europa o país de origem de uma mercadoria deve sempre estar claramente indicado. Estuda-se também se as taxas alfandegárias aplicadas estão corretas.

No entanto, nem mesmo Alexandra Thein, que trabalha nas delegações europeias tanto para Israel como para os territórios palestinos, sabe dizer quando a UE realmente se ocupará de forma abrangente desse problema. Ao que tudo indica, não estão previstas outras medidas da UE contra instalações israelenses nas áreas ocupadas.

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