Nova reforma para estabilizar previdência pública

Três anos depois da reforma que levou o nome do seu autor, o ministro do Trabalho, Walter Riester, a coalizão de governo social-democrata (SPD) e verde aprovou uma nova lei de aposentadorias, nesta quinta-feira (11), para estabilizar seu financiamento a longo prazo. Como era esperado, a oposição cristã e liberal votou contra a iniciativa oficial. O deputado da ala esquerdista do SPD, Ottmar Schreiner, absteve-se na votação nominal.

A nova lei de aposentadorias tem em vista principalmente o número crescente de inativos e, por conseguinte, do número cada vez menor de contribuintes. As contribuições para o fundo de aposentadoria deverão aumentar dos atuais 19,5% do salário bruto para 20%, até o ano 2020, e no máximo para 22%, até o ano 2030.

Valor mínimo

- A nova lei estabelece, ao mesmo tempo, uma aposentadoria mínima. O valor mais baixo deverá ser de pelo menos 46% do salário bruto em 2020 e de 43% no ano 2030. Os aposentados ficarão isentos de pagamento de custos sociais, mas não do imposto de renda. Os cálculos do valor das aposentadorias devem ser baseados nas contribuições médias pagas durante 45 anos.

Outra cláusula adicional determina que o governo tem de apresentar relatórios regularmente, a partir de 2008, com propostas sobre como poderá ser garantida uma aposentadoria de no mínimo 46% do salário depois de 2020, caso este nível esteja ameaçado de queda.

Reajuste menor

- A nova lei contempla um novo fator para equilibrar a relação entre o número crescente de aposentados e a quantidade cada vez menor de contribuintes para o fundo de aposentadorias. Ele implica principalmente em um reajuste anual menor do valor das aposentadorias. Este é um fator semelhante ao demográfico do velho governo de centro-direita de Helmut Kohl que a coalizão de centro-esquerda de Gerhard Schröder aboliu depois que assumiu o poder em 1998.

O gabinete de Schröder quer também deter a tendência de aposentadoria precoce. No futuro próximo, os trabalhadores não vão poder mais sair da ativa com 60 anos de idade, mas só com 63 anos, sem descontos no valor de sua aposentadoria. A idade para a aposentadoria vai aumentar, progressivamente, entre 2006 e 2008. Estarão a salvos disto os que tenham cessado as suas relações de trabalho até o final deste ano ou estejam desempregados.

A chamada reserva oscilante da previdência tem de aumentar para o equivalente a 1,5% dos gastos de um mês e se transformar, até 2009 no mais tardar, numa reserva durável. As reservas financeiras devem ajudar a compensar quedas na contribuição previdenciária nos tempos de crise conjuntural com desemprego em massa, como é o caso atual na Alemanha. A reserva neste ano de 2004 equivale tão somente a 0,2% das despesas de um mês.