Nova lei garante maior proteção de dados a cidadãos da Alemanha | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 04.07.2009
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Alemanha

Nova lei garante maior proteção de dados a cidadãos da Alemanha

Parlamento alemão aprova lei que garante maior proteção contra abusos na manipulação de dados pessoais. Nova legislação deverá proteger principalmente funcionários de grandes empresas e consumidores.

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Dados pessoais: consumidores e funcionários de grandes empresas vão ter maior proteção legal

O Bundestag aprovou na sexta-feira (03/07), em sua última sessão parlamentar antes do recesso de verão na Europa, uma nova lei de proteção de dados do cidadão. Uma série de recentes escândalos fez com que todas as bancadas se decidissem, unânimes, por melhorias nas leis que regulamentam a questão no país.

Depois de meses de debate, no entanto, apenas os partidos da coalizão de governo (CDU/CSU e SPD) se disseram satisfeitos com as mudanças. Por parte da oposição e do empresariado, as críticas são muitas.

Nos últimos meses, o assunto proteção de dados foi manchete constante no país. Em meados do último ano, eclodiu um escândalo a respeito do comércio ilegal de dados particulares de milhões de pessoas residentes no país, inclusive com número de conta bancária das mesmas. Essas informações haviam sido oferecidas no mercado negro por altas somas em dinheiro.

Vigilância onipresente

Grandes empresas como a Telekom, a companhia ferroviária Deutsche Bahn e a montadora Daimler acabaram sendo obrigadas a confirmar publicamente que haviam espionado seus funcionários de forma sistemática.

Deutschland Einzelhandel Lidl soll eigene Beschäftigte systematisch überwacht haben

Rede de supermercados Lidl: escândalos por espionagem de funcionários

E não só os empregados, como também pessoas alheias às empresas, entre estas jornalistas. Redes de supermercados como a Lidl também admitiram que espionavam seus funcionários com câmeras secretas. Ninguém parecia escapar ileso à vigilância onipresente.

Após uma série de encontros de cúpula e sessões parlamentares para discutir a questão, políticos e especialistas aprovaram uma nova lei que, embora limite o comércio de dados, não o proíbe por princípio. A partir de agora, será permitida, por exemplo, a venda de dados a uma determinada empresa quando a origem desses dados for verificada.

Direito sobre os próprios dados

Para a deputada democrata-cristã Beatrix Philipp, trata-se de um acordo entre as partes envolvidas. "Assim o consumidor terá a possibilidade de acompanhar o trajeto de seus dados e interrompê-lo quando quiser", acredita Philipp. Já a liberal-democrata Gisela Pilz rejeita por completo a nova legislação. Segundo ela, as leis recém-aprovadas ferem o direito do cidadão de "aprovar ou não informações sobre si mesmo".

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Grandes empresas espionaram não só funcionários, mas também jornalistas

De acordo com a deputada, dados pessoais só poderiam ser usados com a devida permissão do envolvido. "Na nossa opinião, cada pessoa deve ter o direito de decidir se outros poderão ganhar dinheiro às custas de seus dados pessoais ou não. Trata-se apenas disso e nada mais", resume a parlamentar.

Alerta obrigatório

O encarregado do governo federal para proteção de dados, Peter Schaar, se diz "80% satisfeito" com a nova lei. Principalmente porque a legislação obriga empresários a fornecerem informações em caso de panes envolvendo bancos de dados.

"Isso significa que, em caso de perda de controle sobre os dados, seja porque os computadores foram atacados por hackers ou porque os dados foram vendidos ilicitamente, a empresa será obrigada a fornecer informações a respeito. Em determinados casos, até mesmo em anúncios públicos. Há, a partir de agora, uma proteção de dados do funcionário melhor do que a que tínhamos antes. E as autoridades têm também mais possibilidades de ação em caso de infrações", explica Schaar.

Selo de qualidade

Empresas conhecidas por uma conduta exemplar em relação aos dados de seus funcionários irão receber, no futuro, uma espécie de selo de qualidade.

Para o consumidor, não deixa de ser uma ótima notícia, acredita o parlamentar, para quem os lobbys das empresas conseguiram enfraquecer em parte as novas leis. Por isso, ele está "apenas 80% satisfeito" com a aprovação.

Autor: Marcel Fürstenau

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