Nova lei de imigração está em vigor | Notícias sobre política, economia e sociedade da Alemanha | DW | 03.01.2005
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Alemanha

Nova lei de imigração está em vigor

Após longas negociações, nova lei torna direitos e deveres mais claros e oferece mais possibilidades de estabelecimento e integração, além de melhorar situação de refugiados e manter suspeitos de terrorismo fora do país.

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Lei não traz abertura significativa do mercado de trabalho

A nova Lei de Imigração alemã, aprovada por governo e oposição após longas e complicadas negociações, entrou em vigor em 1º de janeiro. Os principais motores que orientaram sua remodelação foram o envelhecimento da população alemã e baixa taxa de natalidade do país, fatores que poderiam afetar o funcionamento da economia alemã se não houver imigração de mão-de-obra jovem.

Entretanto, devido ao receio de muitos políticos diante da alta taxa de desemprego no país, a nova lei ainda não representa uma abertura significativa do mercado de trabalho, o que acabou gerando sérias críticas do setor econômico.

Estudantes terão um ano de prazo

O acesso de cidadãos de países não pertencentes à União Européia ao mercado de trabalho permanece difícil. Eles continuam dependendo de regras especiais ­– como acordos entre países para o envio de trabalhadores temporários – para poder trabalhar na Alemanha. Até mesmo cidadãos dos novos países-membros terão que ter paciência: eles só poderão trabalhar livremente na Alemanha em sete anos.

A situação melhorou consideravelmente para trabalhadores altamente qualificados, não importa de onde venham. Se eles antes tinham de deixar o país passados cinco anos, agora podem se estabelecer permanentemente.

Einigung auf Zuwanderungsgesetz Kurt Beckstein Otto Schily

Governo e oposição chegaram a um acordo em maio de 2004

Estudantes estrangeiros que tenham encerrado o curso superior em uma universidade alemã terão prazo de um ano para procurar emprego na Alemanha. Investidores estrangeiros também são bem-vindos, desde que invistam pelo menos um milhão de euros e criem dez novos empregos.

Além do mais, quem quiser trabalhar na Alemanha enfrentará menos burocracia, podendo receber em um único lugar as permissões de trabalho ( Arbeitserlaubnis) e de estadia ( Aufenthaltserlaubnis) – por exemplo, nas embaixadas alemãs.

Cursos de língua e cultura

A nova lei visa melhorar os problemas de integração apresentados pelos 7,3 milhões de estrangeiros que atualmente vivem na Alemanha. Futuros imigrantes com intenção de assentar-se permanentemente no país terão que participar de cursos de língua, cultura, história e legislação alemãs. Para isso, o governo alemão disponibilizou mais de 200 milhões de euros.

Além do mais, estrangeiros que já viviam na Alemanha também poderão ser obrigados a participar de tais cursos – até 50 mil pessoas por ano, de acordo com a capacidade financeira do Estado. Quem se recusar, terá problemas para prolongar o visto ou perderá o direito à ajuda social. Até agora, apenas pessoas de ascendência alemã com direito à cidadania eram submetidos a tais cursos. E mesmo para eles há uma nova cláusula: a família inteira terá de submeter-se ao curso, caso queira entrar no país.

Asylsuchende vor Ausländerbehörde Hamburg

Estrangeiros na fila do Departamento de Estrangeiros em Hamburgo

As condições melhoram para refugiados, com o estabelecimento de regras mais claras para o reconhecimento de perseguição étnica ou sexual. Quem não puder contar com a proteção de seu próprio país, terá direito a asilo – por exemplo, mulheres que queiram escapar da circuncisão feminina.

Contra o terrorismo

A lei tampouco traz esperanças para pessoas cujo pedido de asilo foi negado e que, por isso, correm risco de ser deportadas, embora vivam há tempos na Alemanha – uma das principais exigências de organizações de auxílio a refugiados. Dos cerca de 200 mil refugiados que se encontram nesta situação, apenas uma pequena porção sai ganhando com a nova lei: quem já estiver há cinco anos no país e for exposto a riscos em seu país de origem – tortura, por exemplo – receberá uma permissão de estadia temporária que não mais terá de ser renovada a cada seis meses.

Em casos mais graves, cada um dos Estados do país poderá decidir independentemente, com ajuda de uma comissão formada por membros da Igreja e órgãos do governo responsáveis por estrangeiros. À exceção da Baviera, da Baixa Saxônia e de Bremen, todos os outros Estados anunciaram a criação de tais comissões.

A lei também será mais dura com suspeitos de envolvimento com instituições terroristas. Antes de receber a permissão de estadia na Alemanha, será feita uma verificação por repartições federais encarregadas da defesa da Constituição. Radicais islâmicos que preguem o ódio, bem como traficantes humanos, poderão ser expulsos do país com mais facilidade.

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