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Brasil

"Nada está acima da lei", diz OEA sobre Brasil

Secretário-geral da Organização dos Estados Americanos pede estabilidade institucional da democracia e continuação da Lava Jato. "O Estado de Direito exige que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei", diz.

Luis Almagro

Almagro: "O Estado de Direito exige que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei"

A Organização dos Estados Americanos (OEA) pediu nesta sexta-feira (18/03) a estabilidade institucional da democracia brasileira e a continuação da Operação Lava Jato. Em nota, o secretário-geral, Luis Almagro, afirmou que, "no Brasil, a principal responsabilidade política e jurídica é a estabilidade das instituições e assegurar a mais plena vigência da democracia".

Ele afirmou, ainda, que tem o maior respeito pela presidente Dilma Rousseff que, em sua opinião, "tem mantido um claro compromisso com a transparência institucional e tem defendido as conquistas sociais alcançadas pelo país".

"Neste momento, sua valentia e honestidade constituem a ferramenta essencial para a preservação e fortalecimento do Estado de Direito", frisou Almagro. "Seu mandato constitucional deve ser assegurado de acordo com a Constituição e as leis, por todos os poderes do Estado e todas as instituições do país, assim como se deve evitar todo o menosprezo de sua autoridade, venha de onde vier."

O secretário-geral acrescentou que "é imperativo que a investigação em curso da Operação Lava Jato continue". "O Estado de Direito exige que todos sejamos responsáveis e iguais perante a lei. Nada, e quero dizer nada, está acima da lei", frisou.

"Além disso, nenhum juiz está acima da lei que deve aplicar e da Constituição que assegura seu trabalho. A democracia não pode ser vítima do oportunismo, mas que deve apoiar com a força das idéias e da ética", concluiu.

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