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Brasil

"Não se pode demonizar a política", diz procurador que lidera projeto anticorrupção

Com mais de 2 milhões de assinaturas, projeto para punir corruptos com mais rapidez chega à Câmara. Para subprocurador-geral que lidera PL 4850/2016, corrupção é desvio social e deve ser combatida em todas as esferas.

O projeto de lei 4850/2016 está pronto para ser discutido na Câmara dos Deputados com um pedido de urgência. O documento nasceu de uma iniciativa popular e é resultado da campanha "Dez medidas contra a corrupção", do Ministério Público Federal (MPF). Elas se transformaram em 20 anteprojetos que pedem mudanças legislativas com um objetivo em destaque: punir corruptos com mais rapidez e recuperar os bens desviados.

Segundo a Constituição, um projeto de iniciativa popular precisa receber a assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros distribuídos em pelo menos por cinco Estados – cerca de 1,5 milhão de assinaturas. O PL 4850 chegou à Câmara com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, como aconteceu com o Ficha Limpa, que também era de iniciativa popular. A expectativa é que, como o antecessor, ele seja convertido em lei.

Para Nicolao Dino, Subprocurador-Geral da República e coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF, não se pode pensar em corrupção só olhando para a esfera pública. "É um grande erro da sociedade demonizar a vida pública como se ali só houvesse aspectos negativos", afirma. Em entrevista para A DW Brasil, Dino condena o "jeitinho", a pequena corrupção, e aguarda com otimismo que o projeto transite logo pela Câmara dos Deputados.

DW Brasil: O projeto está na Câmara dos Deputados, presidida por Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal por suspeita de recebimento de propina. Qual é a perspectiva de que o projeto, que visa punir com mais rigor quem comete corrupção, seja discutido com rapidez pelos deputados?

Nicolao Dino: Temos que ter perspectivas positivas. Acho que essa sinalização que o Ministério Público e as próprias entidades da sociedade civil estão dando é de crença no funcionamento das instituições organizadas. O Estado brasileiro funciona, tem que funcionar a partir das instituições que o representa. É a Casa Legislativa, o Congresso Nacional, o fórum competente para analisar os projetos de lei.

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O fato de haver hoje alguns cenários de corrupção que estão sendo objetos de investigação em diversos setores, e não apenas envolvendo classes políticas, não deslegitima o Congresso Nacional. Muito pelo contrário: ele tem legitimação política, é a instituição que no Estado de Direito pode fazer valer o aprimoramento das regras de combate à corrupção. Temos plena convicção e acreditamos na capacidade do Congresso de se debruçar sobre esse tema.

A participação e pressão populares ganham mais importância num cenário como esse?

Em qualquer cenário político, seja de estabilidade ou de instabilidade, a democracia funciona também mediante a participação da sociedade. Quero dizer que existem várias formas de manifestação de democracia. A classicamente conhecida como representativa se dá nas eleições; a dimensão participativa é aquela em que a sociedade efetivamente dialoga com as instituições que a representa, apresenta sugestões, discute, debate. Essa forma de participação da sociedade é fundamental para o avanço, fortalecimento e consolidação da democracia como um todo.

Vejo isso de forma muito positiva. Acho que a sociedade brasileira tem avançado muito, dando sinais de que não se contenta apenas naquele mecanismo clássico de eleger seus representantes; há mais a fazer, participar do processo decisório.

A Operação Lava-jato mudou a forma de combate à corrupção?

O combate à corrupção é uma bandeira do MPF desde sempre. Para nós, a nossa perspectiva tem que ter um recorte, uma leitura bem técnica. O que temos no MPF é: há fatos de corrupção que são objetos de investigação de forma técnica, bem serena, com independência e responsabilidade necessária. Sobretudo com a perspectiva de que estamos analisando fatos. Sob essa ótica, não vejo diferença sob o ponto de vista da investigação e atuação do MPF entre esse caso e um outro caso de corrupção que exista em qualquer outro ponto do país.

A leitura política é outra coisa, e não estamos fazendo uma leitura política. Não cabe a mim, que sou do Ministério Público, fazer uma leitura política.

Uma das propostas da campanha é fazer com que os processos contra corrupção sejam julgados em "tempo razoável". Quanto tempo seria isso?

No Brasil, os processos se alongam muito por causa de grande teia de novidades e recursos que existem no processo penal. A proposta do projeto é dar mais celeridade para que não ocorra esse prolongamento exagerado, que gera essa sensação de impunidade.

Também queremos melhorar o sistema de prescrição. O nosso sistema favorece – e muito – a impunidade na medida em que, quanto mais longo o processo, mais facilmente ocorrerá a prescrição. O nosso Código Penal tem um ponto de prescrição retroativa, que só existe no Brasil.

O conceito de duração razoável é indeterminado, construído de acordo com a complexidade do caso, entre outros. Definitivamente, não é razoável que um processo se arraste por dez anos.

Por que parece tão difícil punir corruptos no Brasil?

A história recente tem revelado que estamos dando passos bem significativos na direção contrária. Tudo é uma questão de consolidação de instrumentos e amadurecimento democrático.

A política é essencial para o funcionamento da democracia. Não se pode demonizar a política, como algumas pessoas sugerem. É preciso pensar na corrupção como um fato social, está presente em inúmeras dimensões da vida em sociedade, tanto na esfera pública como na privada.

O cidadão que estaciona o carro na vaga de deficiente físico está praticando um pequeno ato de corrupção, é um desvio social. Não se pode pensar em corrupção só pensando na esfera pública, porque isso afasta o cidadão da esfera pública. É um grande erro da sociedade demonizar a vida pública como se ali só existissem aspectos negativos.

A corrupção na esfera privada também provoca um grande estrago na sociedade. Tudo é uma questão de dimensão. É claro que existem corrupções de maior alcance. Quando se fala em corrupções de bilhões de reais, isso tem um impacto muito grande na geração de empregos, na prestação de serviços públicos, como educação, no funcionamento do sistema de segurança.

Mas a corrupção precisa ser combatida como um fenômeno pequeno, médio e grande. Não há como pensar em corrupção só achando que aquela corrupção de grande volume que precisa ser condenada e as outras irão ser tratadas como um “mero jeitinho”. Isso é desvio, isso é uma forma desfocada de ver o fenômeno da corrupção.

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