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Alemanha

Municípios alemães temem privatização compulsória do setor de água

Municípios e movimentos de cidadania alemães protestam contra uma nova lei da UE para regulamentação do abastecimento de água. Críticos acusam-na de levar a privatizações compulsórias.

O argumento é conhecido: concorrência favorece os negócios, resulta em produtos mais baratos e, muitas vezes, melhores. Essa é uma das alegações da Comissão Europeia em favor da liberalização do abastecimento de água na Alemanha. A expressão que define o projeto é "diretriz de concessão de serviços". Uma concessão é um direito de uso.

Até o momento, abastecimento de água na Alemanha é de responsabilidade das administrações municipais. Na maioria das vezes, os próprios municípios cuidam para que os canos de água sejam reparados, para que haja encanamentos suficientes, para que cada casa esteja ligada à rede e que a qualidade da água que sai das torneiras seja boa. Às vezes, a administração pública concede contratos isolados a empresas privadas para garantia do abastecimento de água. Em casos raros, a concessão do sistema todo de abastecimento de água cai em mãos privadas.

Busca de lucro piora qualidade

Hans-Joachim Reck

Hans-Joachim Reck teme uma piora da qualidade da água

Uma nova diretriz de concessões de serviços tem como meta unificar as condições em toda a Europa, o que também afetará o setor de água. No final de 2011, a Comissão Europeia apresentou um pacote de leis. Em março, o Parlamento Europeu irá decidir sobre o tema. Os municípios insistem em preservar sua autonomia, que consideram ameaçada pela Comissão Europeia. Também ressaltam que a gestão da água deve ser adaptada às condições locais.

"Eletricidade pode ter uma mistura qualquer, água não", sublinha Hans-Joachim Reck, diretor executivo da Associação das Empresas Municipais. Ele acredita que o cumprimento das normas sanitárias podem correr perigo, caso o abastecimento de água na Alemanha seja assumido por empresas de atuação europeia.

"Em todo lugar em que o abastecimento de água doméstico foi privatizado na Europa, os cidadãos se decepcionaram", ressalta Reck, acrescentando que esse é, por exemplo, o motivo pelo qual o fornecimento de água de Paris, privatizado por alguns anos, voltou à gestão pública.

Direito público não é mercadoria

Deutschland Bauarbeiter Wasser Wasserrohr

Tubulação precisa ser trocada com regularidade

Também Mathias Ladstätter, especialista da união sindical Ver.di, é contra as novas diretrizes e cita Berlim como exemplo negativo. Na cidade, parte do abastecimento de água caiu em mãos privadas no final dos anos 1990. "Ao contrário do prometido, os preços da água aumentaram constantemente na capital", até hoje em mais de 30%. lembra o sindicalista, em entrevista à Deutsche Welle.

"E desses 30%, pelo menos 6% a 10% são lucros puros." Ele afirma que, em vez de investir na infraestrutura do sistema de abastecimento, a empresa só está preocupada em faturar. Ladstätter aponta que, enquanto os municípios cumprem a obrigação de zelar pelos interesses dos seus cidadãos, o interesse das empresas privadas é puramente comercial.

O caso mais gritante de fracasso devido à privatização do abastecimento público de água é a cidade de Londres, na opinião da deputada social-democrata do Parlamento Europeu Evelyn Gebhard. Ela afirma que lá 40% da água escorrem para a terra, já que a empresa não teria investido na tubulação. Para Mathias Ladstätter, a pior coisa seria se as novas diretrizes da UE resultarem numa espécie de privatização compulsória.

Privatização forçada

Evelyne Gebhardt ARCHIVBILD

Evelyne Gebhardt, deputada social-democrata do Parlamento Europeu

Evelyn Gebhardt concorda ser esta uma preocupação válida. Pois, de acordo com as novas diretrizes da UE, as administrações locais devem abrir concorrências públicas em nível europeu se o seu abastecimento de água não for 100% organizado segundo o direito público.

De fato, na Alemanha o setor está, em geral, inteiramente nas mãos dos municípios. Mas como estes têm que incluir em seus cálculos também o abastecimento elétrico, já privatizado, e o transporte público, isso logo pode levar à privatização do abastecimento de água.

Em outros países da UE, esses diferentes setores não são combinados, mas sim considerados individualmente. Gebhard reivindica que esse tipo de cálculo, específico da Alemanha, seja mudado, já que desfavorece os municípios. E em caso de privatização, ela é a favor de que os critérios de sustentabilidade sejam decisivos. "Não deve ser o mais barato a ganhar o contrato, e sim aquele que também aposta na qualidade."

Autor: Günther Birkenstock (md)
Revisão: Augusto Valente

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