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Direitos reprimidos

Mulheres são discriminadas pelas leis iranianas

Apesar de governo negar, apedrejamento ainda é praticado como pena de morte. Só homens podem se divorciar, divorciadas não recebem pensão, filhas herdam só a metade que os irmãos, mulheres não ganham guarda dos filhos.

Após quase ficar cega, há alguns anos Asieh Amini voltou a enxergar. "Os médicos disseram que eu estava em estado de choque", lembra Amini. A ativista iraniana havia presenciado, durante vários anos, a situação das mulheres em prisões no Irã, suas condenações à morte e as execuções por apedrejamento.

"Todo dia eu tinha uma nova e difícil tarefa com as mulheres presas, condenadas à morte. Eu me aproximava muito delas e algumas eram como minhas filhas. Com o tempo, essa situação se tornou insuportável", explica a ativista.

Do jornalismo para o ativismo

Asieh Amini

A ativista Asieh Amini vive no exílio na Noruega

Amini trabalhava em um jornal até em 2003, se deparar com uma história que mudou sua vida. Ela descobriu que uma jovem de 16 anos estava presa, acusada de praticar relações sexuais ilícitas fora do casamento. A jovem corria o risco de ser condenada à morte por apedrejamento.

A jornalista descobriu que Atefeh Sahaleh era estuprada regulamente desde os 10 anos e recebia dinheiro para não denunciar os estupradores. "Após algum tempo, Sahaleh passou a considerar isso um trabalho," explica Amini. Sahaleh foi presa por prostituição.

"O juiz decidiu-se pela pena de morte. Minhas pesquisas revelaram que o caso não foi profundamente investigado, para justificar essa condenação." Amini escreveu uma matéria sobre Sahaleh, mas o jornal onde ela trabalhava não quis publicá-la.

A jornalista contratou um advogado para a jovem e apoiou a sua família. Mas Amini não conseguiu impedir a execução. "Eu aprendi algo importante. Nós temos no Irã essa legislação terrível, que determina a morte de uma pessoa somente porque ela teve relações sexuais com outra pessoa", conta.

Com o tempo, Amini foi descobrindo outros apedrejamentos de mulheres. Eles eram realizados em segredo, por que o governo do Irã havia declarado, após receber críticas internacionais, que determinou o fim de execuções por apedrejamento. Amini passou a lutar cada vez mais por direitos humanos.

Ela perdeu o emprego no jornal e foi obrigada a viver na clandestinidade. Em 2008, ela fundou com outros ativistas a Campanha contra o Apedrejamento, que já salvou muitas pessoas dessa condenação.

Leis discriminantes

Iran Richter Salavati

Judiciário iraniano é dominado por homens

Amini reconhece que as leis do Irã estabelecem a discriminação das mulheres. Nas prisões, a ativista conheceu mulheres que denunciaram seus estupradores e acabaram condenadas à morte por "luxúria". Outras eram vítimas de abusos e violência dentro do casamento, do qual é impossível escapar.

"Eu conheci mulheres que assassinaram seus maridos, pois elas não podiam se divorciar. Elas queriam o divórcio, mas não o conseguiam na Justiça. E as famílias não as apoiavam", conta Amini. Em um Judiciário dominado por homens é quase impossível para a mulher obter o divórcio. Muitos juízes se baseiam em dois aspectos do Alcorão que autorizam legalmente o divórcio somente para os homens. Para isso, eles precisam somente repetir três vezes uma determinada expressão de separação.

Além disso, a maioridade penal para as meninas começa aos nove anos e para os meninos a partir dos 15. As filhas herdam somente a metade do que os filhos. As mulheres não recebem a guarda dos filhos. Quando um homem decide se divorciar, a mulher não tem direito à pensão.

Para trabalhar ou viajar para exterior, elas precisam de uma autorização dos maridos. A poligamia é estabelecida pela legislação – homens podem ter quatro esposas. "Essas são justamente as áreas a que as mulheres se referem quando afirmam que a legislação no seu país as considera pessoas de segunda classe", diz Katajun Amipur, especialista em Irã e professora de estudos islâmicos na Universidade de Hamburgo.

A discriminação sistemática e estabelecida pelo sistema tem consequências fatais para a sociedade. "Eu não consigo imaginar como os jovens podem crescer com a imagem de que as mulheres possuem o mesmo valor que eles, quando um sistema jurídico é assim, e quando essa diferença é quase ensinada para as crianças na escola", explica Amipur.

Iran Frauen Gefängnis

Amini ajudou muitas mulheres nas prisões do Irã

Repressão e controle

Segundo a jornalista iraniana exilada Mitra Shodjaie, a situação das mulheres no país piorou significativamente durante o governo de Mahmoud Ahmadinejad. Quem está engajado por direitos humanos para as mulheres ou democracia vive em perigo no Irã. "Muitos ativistas estão presos. Todos os outros têm medo. Eles são vigiados o tempo inteiro. A vigilância aumentou bastante," conta a jornalista.

Asieh Amini passou por essa experiência em 2009, antes da reeleição de Ahmadinejad. "Minha vida e todas as minhas atividades eram controladas. Amigos foram presos. A gente mal conseguia trabalhar. Após a reeleição de Ahmadinejad, a situação piorou. Nós não podíamos falar com ninguém por telefone, enviar e-mails ou encontrar outras pessoas", descreve a ativista.

Quatro meses após a eleição, Amini deixou seu país, onde ela já não se sentia mais segura.

A vontade da população

Frauen im Iran

Para a ativista, a mudança tem que partir da população

Amini tem poucas esperanças de que a situação política mude. Mesmo assim, ela acredita em transformações, mas não por meio das eleições, e sim a partir da população. "Eu espero que essa experiência com a discriminação nos ajude a nos aproximar de uma democracia. Ela precisa partir das pessoas. Ninguém pode pensar e negociar por nós, isso precisa ser feito por nós mesmos. As pessoas vão decidir por uma mudança. Isso vai acontecer depois das eleições", prevê a ativista.

Até lá, a ativista por direitos das mulheres escreve do exílio na Noruega artigos, livros e um blog, além de continuar observando a questão das mulheres e seus direitos no Irã.

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