Liberdade de imprensa

O Brasil subiu 13 posições no ranking de liberdade de imprensa recentemente divulgado pela ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), mas a morte do repórter e locutor Francisco Gomes de Medeiros, da Rádio Caicó, no Rio Grande do Norte, poderá afetar essa classificação, afirmou a organização à Deutsche Welle.

No relatório sobre o estado da liberdade de imprensa no mundo, divulgado na semana passada pela RSF, o Brasil obteve a 58ª posição entre os 178 países pesquisados. Em 2009, estava na 71ª.

Além da diminuição dos ataques a jornalistas, a redução do número de processos judiciais contra profissionais da imprensa motivou a melhora da posição do Brasil no barômetro da liberdade de imprensa da RSF, comentou a organização.

Em entrevista à Deutsche Welle, Benoît Hervieu, da seção das Américas da ONG, afirmou que o estudo foi feito entre setembro de 2009 e setembro deste ano, ou seja, antes das mortes do radialista e blogueiro potiguar Francisco Gomes de Medeiros, na cidade de Caicó, e do jornalista e empresário Wanderlei dos Reis, proprietário do jornal Popular News em Ibitinga, no estado de São Paulo.

Em nota de imprensa, a RSF declarou que "ambas as mortes são um sinal alarmante, após a violência contra pessoas que atuam na mídia ter diminuído no Brasil nos últimos meses". A ONG apelou às autoridades brasileiras para que os crimes e seus motivos sejam investigados detalhadamente. "Os criminosos não devem escapar impunes."

Repórteres sem Fronteiras

O relatório da RSF considera somente casos de jornalistas mortos devido à sua atividade profissional. Segundo Hervieu, esse foi o caso de Medeiros, apresentador da Rádio Caicó, assassinado no dia 18 de outubro por informar sobre o crime organizado em torno do narcotráfico na região.

Já a morte de Reis é muito menos clara. Informações recentes recebidas pela Repórteres sem Fronteiras indicam que o assassinato teria motivações pessoais.

O responsável pela seção das Américas informou que sobretudo o caso de Medeiros poderá afetar a classificação do Brasil no relatório sobre a liberdade de imprensa. "Principalmente se prevalecer a impunidade." A classificação deste ano melhorou por várias razões, incluindo a luta contra a impunidade, acresceu.

Brasil e América Latina

Hervieu descartou, todavia, uma comparação do Brasil com outros países da América Latina que somam um grande número de assassinatos contra jornalistas, como México ou ainda Honduras, onde se registra intensa violência política após o golpe de Estado do ano passado.

No Brasil, disse Hervieu, existe a luta contra a impunidade. Isso faz uma grande diferença em relação a Honduras, onde não há investigações dos crimes, e ante o México, onde há poucas investigações e nenhum resultado.

O contexto geral é diferente e o número de jornalistas assassinados no México é enorme comparado com a situação atual do Brasil, afirmou. No México, o crime organizado tornou-se um pretexto para dizer que são os narcotraficantes que matam os jornalistas. "Sim, isso acontece, mas também não podemos ocultar a forte infiltração do crime organizado nas autoridades políticas. Isso explica também por que não existem investigações sérias sobre os crimes contra jornalistas", explicou.

Segundo o diretor-executivo da ANJ (Associação Nacional de Jornais), Ricardo Pedreira, a posição da entidade é de que se trata de casos isolados e que ainda não estaria claro se as motivações estariam ligadas ao exercício da profissão.

Mas, de qualquer forma, disse, não se pode comparar o que acontece no Brasil com o que acontece, por exemplo, no México, no tocante aos assassinatos em torno do narcotráfico.

Segundo Pedreira, a posição da ANJ é que, no Brasil, vive-se um regime de plena liberdade de expressão e imprensa. "A gente considera que a situação aqui é absolutamente diferente da de outros países da América Latina."

Conselhos de Comunicação Social

Quanto à proposta brasileira de implementação dos Conselhos de Comunicação Social, processo que já se iniciou em alguns estados, Hervieu disse que o controle dos cidadãos sobre a mídia corresponde a um pedido forte da sociedade na América do Sul, onde também a crítica da mídia é forte. No entanto, deve-se distinguir entre o debate dos conteúdos e a censura à imprensa.

Na divulgação de conteúdos para jovens e crianças, por exemplo, é compreensível exigir que um veículo de comunicação respeite a lei de proteção a menores. No entanto, é preciso ser muito prudente com a definição e com as atribuições (exigências) desse tipo de organismo. No caso do Brasil, tratando-se de um monitoramento em nível estadual, há um elemento regional nesse tipo de controle, no qual as influências políticas deveriam ser completamente ausentes.

Hervieu disse que não há nada semelhante na França. Da mesma forma, Anja Viohl, da organização Repórteres sem Fronteiras em Berlim, lembrou que um órgão estatal de monitoramento da mídia não existe na Alemanha.

Pedreira disse à Deutsche Welle que a possibilidade da criação dos conselhos preocupa muito a entidade. Segundo ele, a ideia é "fiscalizar, tutelar, controlar conteúdo dos meios de comunicação", ou seja, criar instâncias governamentais ligadas ao Poder Executivo com o objetivo de fazer essa fiscalização.

Pedreira afirmou que isso é absolutamente inconstitucional, argumentando que a Constituição brasileira prevê que não possa haver nenhum controle prévio sobre a liberdade de expressão. O que cabe, como em todas as outras democracias, é o direito de resposta, são as indenizações por dano moral, ou seja, são iniciativas que acontecem a posteriori. "Mas qualquer controle prévio sobre a informação é inconstitucional", salientou.

Caso tais instituições venham a ser criadas, elas serão certamente questionadas no Supremo Tribunal Federal, afirmou.

Quanto ao apoio de sindicatos de jornalistas à iniciativa, Pedreira afirmou que alguns sindicatos brasileiros de jornalistas têm sido controlados por partidos políticos. "Então, eu arriscaria dizer que há um viés político nisso [da parte] de quem não é verdadeiramente jornalista, porque não é possível que verdadeiros jornalistas admitam uma instância de controle sobre seu trabalho."

Para Pedreira, o grande prejudicado seria o cidadão, "em seu direito de ser devidamente informado".

Autor: Carlos Albuquerque
Revisão: Alexandre Schossler