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Brasil

Ministro do STF tira de Moro as investigações contra Lula

Zavascki determina que caso seja enviado ao STF. Ele acolheu recurso do governo, acusando irregularidade na divulgação de conversas entre Lula e Dilma e fixou prazo para Moro explicar motivo de publicação de escutas.

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (22/03) que o juiz Sérgio Moro envie ao STF todas as investigações envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com a decisão, as investigações sobre Lula deixam de ser da alçada de Moro, responsável pelas investigações da Lava Jato na primeira instância. A determinação atende pedido da Advocacia-geral da União (AGU), que representa o governo.

Zavascki, relator da Operação Lava Jato no STF, aceitou também um pedido apresentado pela AGU, acusando irregularidade na divulgação de escutas telefônicas de conversas entre Lula e a presidente Dilma Rousseff e fixou um prazo de dez dias para que Moro apresente ao tribunal um relatório e explique por que motivo autorizou a divulgação das escutas telefônicas.

Na sua decisão, o magistrado indicou que a lei proíbe "expressamente a divulgação de qualquer conversa interceptada" e determina a "inutilização das gravações que não interessem à investigação criminal".

"Não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal", acrescentou Zavascki.

A decisão de Zavascki não afeta a determinação do seu colega do Supremo Tribunal Gilmar Mendes, que na sexta-feira suspendeu a nomeação do ex-presidente como ministro. O ex-presidente deve agora esperar pela decisão do plenário deste tribunal, que voltará a se reunir em 30 de março, após a Páscoa.

Lula tomou posse como ministro de Dilma Rousseff há uma semana, mas a sua nomeação está suspensa, devido a vários recursos em tribunais.

MD/lusa/ebc

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