Ministra da Justiça quer testamento vital na legislação alemã
21 de setembro de 2006
A ministra alemã da Justiça, Brigitte Zypries, voltou a propor a inclusão do testamento vital na legislação alemã. O documento, preenchido pelo cidadão e registrado oficialmente em órgão público competente, determinaria os procedimentos a serem adotados pelo médico em situações de doença terminal ou sofrimento acentuado com quadro clínico considerado irreversível, abrindo a possibilidade para a morte assistida.
Zypries reforçou a proposta no 66º Encontro da Associação dos Profissionais de Direito da Alemanha, realizado esta semana em Stuttgart. A ministra destacou que a inclusão do testamento vital no Direito Civil alemão estabeleceria "mais clareza legal a pacientes, famílias e médicos".
A idéia de que a adoção transformaria a eutanásia em um procedimento corriqueiro na Alemanha foi descartada pela ministra. "Se um paciente se opõe claramente a determinado tratamento ou ação, os médicos obrigatoriamente terão que acatar", explicou.
Auto-determinação
Segundo Eugen Brysch, presidente do Movimento Alemão Hospice, voltado para a assistência a pacientes terminais, a reivindicação da ministra é pertinente. "O Parlamento tem a obrigação de incluir os testamentos vitais na lei", declarou. Para ele, é uma questão de garantir aos cidadãos alemães o direito à auto-determinação.
No encontro dos juristas, o advogado criminal Torsten Verrel, de Bonn, apresentou propostas para descriminalizar o suicídio assistido de caráter passivo – quando opta-se, com objetivo de abreviar o sofrimento, por não adotar determinado procedimento extraordinário necessário à sobrevivência do paciente.
Herança histórica
Na União Européia, a eutanásia ativa – quando aparelhos que mantêm o paciente vivo são desligados – é considerada legal apenas na Bélgica e na Holanda. Na França e Grécia, a prática é equiparada ao homicídio.
Na Alemanha, além da polêmica que normalmente circunda o tema, o debate em torno da morte assistida é ainda mais complexo por razões históricas. A eutanásia foi amplamente utilizada no Terceiro Reich pelo regime nazista para eliminar deficientes físicos, mentais e outras pessoas consideradas pelo sistema como indignas de viver.