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Alemanha

Merkel propõe acordo internacional para proteção de dados

Chanceler federal defende melhor cooperação entre governos da União Europeia. Oposição quer investigação parlamentar sobre participação alemã no sistema de espionagem dos EUA.

Partidos de oposição alemã exigiram nesta segunda-feira (15/07) a criação de uma comissão parlamentar de inquérito para investigar a dimensão da espionagem de dados na Alemanha pelo serviço americano de inteligência NSA (Agência de Segurança Nacional) e o possível envolvimento de autoridades alemãs no sistema revelado pelo ex-consultor da NSA Edward Snowden.

Segundo o jornal Bild, o Serviço Federal de Investigações da Alemanha (BND) já sabia há anos da coleta de dados realizada pelos serviços secretos americanos.

"Uma comissão parlamentar de inquérito é o caminho certo. Toda a cooperação de espionagem entre americanos e alemães desde a virada do século deve ser esclarecida", afirmou Katja Kipping, presidente do partido A Esquerda, de oposição. Ela disse que sua agremiação pedirá a criação da CPI na próxima legislatura.

Merkel pede lei unificada europeia

Die Linke Parteitag Parteivorsitzende der Linken Katja Kipping 15.06.2013

Katja Kipping, presidente do partido A Esquerda

A chanceler federal alemã, Angela Merkel, propôs a criação de uma convenção internacional para a proteção de dados, em entrevista à rede de televisão alemã ARD. Ela afirmou que uma possibilidade seria criar um protocolo sobre proteção de dados que complemente o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966.

A líder alemã apelou para que os governos europeus cooperem de forma estreita. "Seria muito bom se a Europa falasse em uma só voz", disse. Ela também defendeu que a regulação seja criada em nível europeu e garantiu que a Alemanha vai lutar para que as empresas revelem para quem estão entregando os dados dos usuários.

"Temos uma lei abrangente sobre proteção de dados na Alemanha. Mas se Facebook está registrado na Irlanda, obedece o direito irlandês. Por isso, precisamos de uma regulamentação europeia unificada", argumentou Merkel.

Na reunião de ministros da Justiça e do Interior da UE, no final desta semana, a Alemanha pleiteará a criação de mecanismos que obriguem as empresas a informar aos governos para quem estão entregando dados de seus usuários.

A líder alemã disse ter compreensão pela grande discussão que o escândalo de espionagem causou em seu país, onde a proteção de dados é um bem intocável, especialmente após as experiências do passado, durante a ditadura nazista e na Alemanha Oriental.

Ela ressaltou que, no que se refere a esse tema, seu governo continuará em contato constante com os EUA e o Reino Unido. "Estamos lutando juntos contra o terrorismo, mas, por outro lado, temos que garantir a proteção dos dados dos cidadãos", sublinhou. "Nossa opinião é que o fim não justifica os meios", acrescentou.

Acusações da oposição

Bundesinnenminister Friedrich in den USA

Friedrich defendeu programa americano de espionagem no combate ao terrorismo

"Espero, do governo dos EUA, o compromisso claro de que, no futuro, em solo alemão, será respeitada a legislação alemã", afirmou a chefe de governo alemã. Ela observou, entretanto, que não dispõe no momento de evidências de que as agências americanas tenham desrespeitado essa condição.

O candidato social-democrata a chanceler federal e principal rival de Merkel nas eleições de setembro, Peer Steinbrück, acusou Merkel de quebrar seu juramento de posse. "A senhora Merkel jurou evitar danos ao povo alemão quando tomou posse. E agora vem à tona que direitos básicos dos cidadãos alemães foram amplamente violados", reclamou, em declaração ao jornal Bild am Sonntag.

BND sabia da espionagem?

O ministro do Interior, Hans-Peter Friedrich, viajou a Washington para cobrar explicações do governo Barack Obama. Depois de uma reunião, da qual participou em parte o vice-presidente americano, Joe Biden, Friedrich defendeu os programas de vigilância na internet como instrumento de combate ao terrorismo e disse que recebeu garantias de que Berlim terá acesso a informações sigilosas para fins de esclarecimento.

Segundo informações do Bild, o BND, por repetidas vezes nos últimos anos, pediu ajuda aos serviços secretos americanos quando alemães foram sequestrados no exterior. Conforme o diário, os pedidos se referem à consulta de dados de comunicações de alemães armazenados pelos americanos, o que indicaria que o BND teria conhecimento do extenso armazenamento de informações telefônicas e de internet realizado pela Agência de Segurança Nacional.

MD/dpa/afp/ap

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