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Alemanha

Medicina legal, vítima da austeridade

Estados fecham ou fundem institutos de medicina legal para cortar despesas. Peritos denunciam riscos de impunidade de criminosos, prejuízos na pesquisa para criminalística e na formação de médicos.

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Perito prepara corpo para autópsia

Em crise financeira, os governos estaduais da Alemanha optaram por cortar despesas também na medicina legal, cujos principais institutos pertencem às universidades. Marburg, no Estado de Hessen, já teve o seu fechado; os de Kiel e Lübeck foram fundidos, assim como os de Colônia e Aachen. Em Berlim, discute-se também a fusão de seus três institutos, mais o de Potsdam. Göttingen, Halle e Magdeburg estão igualmente na mira.

Os peritos temem prejuízo na investigação criminal. A redução do número de institutos representa "um perigo para a segurança interna", adverte Klaus-Steffen Saternus, diretor do Instituto de Medicina Legal de Göttingen, na Baixa Saxônia. Presidente do Conselho de Medicina estadual, Heyo Eckel alerta para a concentração das autópsias e exames de corpo de delito em Hanôver. Eles receiam que, em breve, promotores deixem de recorrer ao auxílio da medicina legal em suas investigações, a fim de economizar tempo e despesas com o translado de cadáveres e vítimas de violência para a capital.

"Antes de viajar com um corpo por 100 quilômetros, alguns possivelmente irão preferir acreditar de antemão na versão do marido de que as manchas azuis em sua mulher morta são decorrentes de uma queda", exemplifica Hansjürgen Bratzke, presidente da Associação Profissional dos Médicos Legistas Alemães. "E, se menos cadáveres forem autopsiados, menos crimes serão descobertos", calcula o professor de Frankfurt. Bratzke acrescenta: "Um homicídio não diagnosticado transmite a alguns tanta segurança que podem repeti-lo".

O promotor Albert Balke, de Aachen, aponta ainda outra desvantagem operacional. Especialmente no verão, marcas nos corpos podem se alterar rapidamente em caso de translado muito demorado sob calor, prejudicando o diagnóstico. "O cadáver não chega no mesmo estado do início da viagem", diz Balke. O promotor ressalta que o instituto de Aachen examinava por ano 300 corpos de mortos em que um homicídio não poderia ser descartado. Em média, os peritos descobriam em um caso, através de autópsia, que a aparente morte natural ou acidental havia sido na verdade um assassinato.

Laudos errados podem crescer

O professor Burkhardt Madea, de Bonn, estima que hoje mais de mil homicídios por ano não são identificados como tais; 20% a 50% das certidões de óbito atestariam causa mortis errada. Calcula-se que 30% dos clínicos gerais optam por marcar morte natural também em casos de violência, envenenamento, suicídio ou intervenção médica. Segundo Madea, a razão principal decorre de diretrizes diferenciadas conforme o Estado.

Peritos e promotores de Justiça apostam num aumento destes índices com a redução dos institutos de medicina legal. O presidente da Sociedade Alemã de Medicina Legal (DGRM) insinua haver inclusive interesses indiretos dos governos na medida. "Um homicídio não identificado não incomoda ninguém, enquanto permanecer desconhecido. A estatística [de criminalidade] fica mais baixa, e todos, felizes", ironizou Wolfgang Eisenmenger recentemente em entrevista ao jornal Die Zeit.

Oficialmente "haverá menos violência contra crianças, menos assassinatos. Por outro lado, se terá aberto espaço para o surgimento de crimes violentos, que algum dia nos trará sérios problemas", acrescentou o presidente da DGRM. Ele cita sobretudo a violência doméstica como beneficiada. Eisenmenger crê que a distância até o próximo médico legista vai inibir muitas mulheres a dar queixa contra maridos agressores.

"Se uma mulher aparecer com o olho azul porque apanhou do marido, o oftalmologista só tratará do inchaço e anotará a justificativa de que escorregou e bateu contra uma quina", afirmou o perito. "A disposição dos colegas clínicos em se meter na vida particular dos pacientes é quase nula em muitos locais", denuncia o médico legista.

Prejuízo também na atividade universitária

O professor da Universidade de Munique também prevê prejuízos para a medicina legal dentro das instituições de ensino superior. Isto porque na Alemanha os institutos de medicina legal universitários cumprem tripla função. Prestam serviço para a polícia e a Justiça, realizam pesquisas ("A pesquisa básica para a análise de DNA foi realizada em grande parte pela medicina legal") e participam da formação de médicos em geral.

"Menos institutos significa maior sobrecarga para os remanescentes, menos tempo para pesquisa e menor aceitação dentro das universidades, o que pode levar ao fechamento de mais institutos", raciocina o presidente da DGRM.

Pesquisa e formação de médicos

Eisenmenger combate a hipótese de os institutos de medicina legal serem transferidos para a competência da polícia ou da Justiça, pois estas instituições possuem expressamente a tarefa de "não pesquisar". "E nós queremos pesquisar. Os avanços na biologia molecular, na toxicologia, na biomecânica e na pesquisa de isótopos exigem estreita cooperação entre a medicina legal e outras disciplinas universitárias. Eles abrem novas oportunidades para a comprovação científica e servem ao direito", destaca.

Além do mais, a presença da medicina legal nas universidades seria indispensável para a formação de novos médicos. "Os estudantes precisam aprender aspectos legais e éticos da profissão, assim como sobre causas naturais e não naturais da morte. A prática nestes casos é fundamental. Ninguém aprende a operar através de um filme, nem assimila a arte da autópsia através de slides", pondera Eisenmenger.

O presidente da sociedade continua: "Por isso, as universidades não podem desalojar a medicina legal. Mas podem dizimá-la de tal forma que os poucos institutos restantes estarão tão sobrecarregados com a prestação de serviço [para a polícia e a Justiça], que não poderão mais pesquisar, nem buscar mais recursos. A medicina legal perderá assim seu significado universitário e também não poderá mais contribuir para a ciência criminal."

Choque de interesses com médicos e cientistas

O professor de Munique admite que o prestígio dos médicos legistas não é dos melhores perante seus colegas de universidade, tanto pela natureza de sua missão penal quanto de suas pesquisas. Por exemplo, eles lutam contra a prática de se declarar mortes decorrentes de procedimentos médicos como natural, mesmo que não tenha havido erro médico. Com isto, esbarram no corporativismo dos colegas.

Além disso, "somos acusados de não nos dedicar a pesquisas de base e, portanto, não servir de cartão de visita para as universidades. Um bioquímico ou um fisiologista passa naturalmente o dia inteiro no laboratório pesquisando. Nós temos de trabalhar de forma aplicada, como prestadores de serviço para a polícia e a Justiça. Por isto somos pouco compreendidos nas universidades. Se realizamos pesquisa de DNA com o objetivo de identificar grupos populacionais com determinada característica genética, para verificar se há relevância para a criminalística, então as autoridades reconhecem nosso esforço, mas não os cientistas que se dedicam à análise genética relacionada a doenças", explica.

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