Mais direitos para passageiros

Seja em viagem de lazer ou a negócios, o cancelamento ou atraso de um vôo pode causar muita dor de cabeça e até mesmo prejuízos ao bolso do viajante. Mais irritante do que isso é ser informado pela empresa que, apesar de ter comprado a passagem, não há mais lugar disponível no vôo. Isso ocorre quando há a venda excessiva de bilhetes, conhecido como overbooking. Para regular melhor esta situação, a União Européia criou uma nova lei, que entrou em vigor nesta terça-feira (17/02).

A nova regulamentação concede mais direitos ao passageiro prejudicado, obrigando a companhia aérea a indenizá-lo pelos danos e prejuízos. Apesar desses procedimentos já existirem, a partir de agora as empresas sofrerão conseqüências mais severas quando houver algum problema que seja de sua responsabilidade.

A nova legislação

Além de dobrar o valor já pago nos casos de overbooking, a nova medida irá permitir que o passageiro seja compensado quando houver o cancelamento de vôo, o que não acontecia na legislação anterior. Agora, o viajante poderá exigir valores que variam entre 250 e 600 euros, dependendo da extensão do vôo.

No caso de atrasos, algo que também não estava previsto na legislação passada, o passageiro terá direito ao reembolso total da passagem, caso o tempo de permanência ultrapasse cinco horas. Em algumas circunstâncias caberá também à empresa arcar com as despesas de alimentação e possível estadia do passageiro.

Conforme Stefaan De Rynck, porta-voz da Comissão Européia de Transportes, a nova regulamentação pretende desestimular o overbooking criado pelas próprias companhias aéreas. Segundo ele, as empresas vendem, em média, 20% mais lugares do que o disponível, justificando que é este o número de passageiros que não comparece para seus vôos.

"Acreditamos que aumentando a indenização estaremos dissuadindo as companhias de vender mais bilhetes do que lugares", alegou De Rick, que completou: "Também acreditamos que deva haver algumas regras básicas. Estas, entretanto, não podem ser muito detalhadas, para que a empresa também tenha um espaço para seguir sua própria política, mas alguns parâmetros deveriam ser estabelecidos, já que no final da história o mais fraco, e portanto prejudicado, ainda é o passageiro".

Quem são e o que dizem os afetados

A nova lei irritou diversas associações de empresas aéreas. A Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) afirmou que entre as falhas da nova regulamentação está o problema de as empresas aéreas serem responsabilizadas por questões fora do seu controle, como mau tempo e greve dos controladores de tráfego aéreo. E isso acabará prejudicando ainda mais a prestação de serviços aos passageiros, segundo o assessor de imprensa da IATA, Tony Concil.

"As empresas tentam manter o menor tempo de espera possível em vôos de conexão para tornar as viagens mais proveitosas. Se a partir de agora elas correrem o risco de ser severamente penalizadas, os intervalos entre um vôo e outro serão aumentados para reduzir este risco", afirmou Concil.

A UE alegou que isso não acontecerá, já que as companhias não serão responsabilizadas se elas conseguirem provar que por circunstâncias fora de seu controle foram ocasionados atrasos ou cancelamentos. "Mas quem será encarregada de provar isso será a empresa", afirma De Rynck.

Quem está especialmente preocupado com os possíveis efeitos que as novas regulamentações podem ter em seus negócios são as companhias de baixo custo. "O valor fixo estabelecido para a indenização no caso de um cancelamento de vôo é desproporcional ao preço pago pelos bilhetes mais baratos", afirmou Wolfgang Kurth, presidente da Associação Européia de Companhias Aéreas de Baixo Custo (ELFAA) e da Hapag-Lloyd Express, uma dessas empresas.

As duas associações estão entre as organizações que entraram com objeções legais contra o novo regulamento, mas a Corte de Justiça Européia não irá analisar o material antes de setembro ou outubro deste ano. Segundo as empresas, pode ser tarde demais, visto que algumas delas já estão voando próximas da bancarrota e isso poderia forçá-las a abandonar o mercado.

Saiba dos seus direitos

Os passageiros deveriam saber, entretanto, que eles são responsáveis por exigir uma indenização no caso de atraso, cancelamento ou overbooking, uma vez que é improvável que as empresas ofereçam uma compensação para quem não a pedir.

Todos os países-membros da UE possuem um suporte jurídico para garantir que casos entre clientela e os prestadores de serviços sejam resolvidos da maneira mais rápida possível. Além disso, as autoridades de aviação civil têm o poder para processar as companhias aéreas, estabelecendo pesadas multas caso elas não cumpram os novos regulamentos.