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Alemanha

Mais casos de políticos que ganham por fora

A lei alemã restringe o direito de políticos ganharem à parte de sua atividade parlamentar. Os escândalos das últimas semanas chamam atenção para a vida dupla entre atividade pública e vínculo com a iniciativa privada.

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Quem entra para o Parlamento deve restringir remuneração extra


Desde 1990, a Volkswagen continua pagando vencimentos integrais a funcionários que assumem cargos políticos – algo que fere em parte a legislação alemã, bastante restritiva neste sentido. Segundo noticiou o diário Berliner Zeitung nesta quarta-feira (12), isso foi regulamentado dentro do conglomerado por uma diretriz secreta. Assim, a VW continua pagando políticos da União Democrata Cristã (CDU) que constam de seu quadro de funcionários, durante todo o mandato, apesar de eles mal trabalharem para a empresa.

A Volkswagen se recusou a comentar a notícia, comunicando apenas que a questão está sendo examinada no momento. De acordo com o diário berlinense, as diretrizes foram aprovadas dentro do conselho administrativo da empresa por membros democrata-cristãos e liberais do governo estadual da Baixa Saxônia, em abril de 2000.

Metade dos parlamentares ganham por fora

Este é o último de uma série de escândalos que vem conquistando espaço na imprensa alemã desde dezembro, quando veio às claras que o então secretário-geral da CDU, Laurenz Meyer, recebeu no ano 2000 aproximadamente 160 mil marcos da VEW, a empresa onde trabalhara anteriormente e que depois fusionou com o conglomerado energético RWE. A revelação culminou com a renúncia de Laurenz ao cargo de secretário-geral do partido, no final de dezembro.

Apesar de os primeiros casos terem sido de políticos da oposição, logo ficou claro que há diversos social-democratas na mesma situação. Após a renúncia de Laurenz e de outros democratas-cristãos, diversos políticos do partido do governo admitiram ter recebido salários da Volkswagen durante seus mandatos.

De acordo com relatos da imprensa, até 100 políticos federais, estaduais e municipais constam do quadro de funcionários da Volkswagen. Até o fim do mês, a VW pretende divulgar uma lista com todos os políticos que trabalham para o conglomerado na Europa.

Isso não é nenhuma exceção. Após os primeiros escândalos, o diário Die Welt divulgou que 370 dos 603 parlamentares alemães têm rendas privadas além dos vencimentos pagos pelo Estado, cujo valor bruto soma 7009 euros por mês.

Apelos por maior transparência

O estatuto dos deputados permite que os políticos ativos exerçam atividades à parte, mas obriga-os a declará-las. Proibido é apenas receber dinheiro para representar os interesses do pagador no Parlamento. A conduta parlamentar obriga deputados e vereadores a declarar sua profissão e possíveis cargos em empresas, como membro de diretoria, de conselho fiscal e administrativo ou de outras comissões e grêmios. Isso também vale para possíveis contratos de consultoria e participação em sociedades de relevância econômica e outras atividades remuneradas que o político exerça paralelamente ao seu mandato.

Quanto à declaração de vencimentos extra, há regras diferenciadas de conduta para parlamentares. Se um deputado exercer sua profissão, não precisa divulgar seus vencimentos. Em outros casos, como funções de consultoria, ele é obrigado a declarar quanto ganha, caso a quantia ultrapasse três mil euros em um único mês ou o total de 18 mil euros por ano.

Franz Müntefering beim Sonderparteitag der bayerischen SPD

Franz Müntefering

Os escândalos desencadearam reações indignadas por parte de políticos, instituições e da opinião pública. O presidente do Partido Social Democrata (SPD), Franz Müntefering, exigiu mais transparência, representando o ponto de vista da maior parte da população alemã. Uma recente enquete revelou que 86% dos entrevistados são a favor de que os políticos declarem publicamente seus ganhos. Esta também é a posição da Confederação da Indústria Alemã (BDI).

Político de profissão ou por hobby

Em conseqüência das revelações dos últimos dois meses, políticos do governo sugeriram que as rendas paralelas dos deputados sejam descontadas do que ganham do Estado. O político verde Volker Beck propôs que o desconto seja aplicado a quem ganhe mais da metade de seus vencimentos mensais por outras vias. Políticos da oposição democrata-cristã e liberal rejeitaram com rigor a nova proposta, alegando que a lei já é restritiva demais. Entre os políticos do governo, o apelo por maior rigor também não é unânime. Em outros países, as regras de remuneração de parlamentares são bastante variadas. Os deputados norte-americanos não podem trabalhar à parte. Sua atividade parlamentar, pela qual ganham em média 13350 dólares por mês, é considerada um trabalho de tempo integral. Na Grã-Bretanha, onde os parlamentares ganham cerca de sete mil euros por mês, políticos com uma vida profissional paralela são permitidos e até mais respeitados que políticos de profissão.

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