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Alemanha

Maioria dos estados alemães descarta pagar auxílio para cuidar dos filhos em casa

Depois de corte constitucional declarar que o Betreuungsgeld não compete ao governo federal alemão, maioria dos estados rejeita assumir o auxílio, pago aos pais que optam por não pôr filhos na creche. Baviera é exceção.

Diversos estados alemães descartaram nesta terça-feira (21/07) continuar pagando o benefício conhecido como Betreeungsgeld (subsídio para cuidados com a família, em tradução livre), depois de o Tribunal Federal Constitucional da Alemanha ter declarado inconstitucional o pagamento pelo governo federal. Os estados afirmaram que preferem investir o dinheiro em creches.

Entre esses estados estão a Renânia do Norte-Vestfália, a Renânia-Palatinado, a Baixa Saxônia, Berlim, Hamburgo, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental e Brandemburgo. Baden-Württemberg também descartou pagar o auxílio com recursos próprios.

Já a Baviera quer manter o benefício e exige recursos federais para isso. O governador do estado do sul da Alemanha, Horst Seehofer, reivindicou que o governo federal continue disponibilizando os recursos do Betreeunsgeld. O orçamento de 2015 separou 900 milhões de euros para o auxílio. Para 2016, estão previstos 1 bilhão de euros.

O Tribunal Federal Constitucional declarou a inconstitucionalidade do Betreeungsgeld por entender que esse tipo de política familiar é da alçada dos estados e não do governo federal.

A ministra da Família, Manuela Schwesig, tentou tranquilizar as famílias beneficiadas, argumentando que a corte constitucional não determinou uma data para o fim do benefício. Os juízes transferiram para o Estado a decisão de continuar pagando ou não o auxílio para quem já o recebe. Ela disse que essa decisão será tomada pela coalizão de governo em agosto.

O Betreeungsgeld pode ser recebido por no máximo 22 meses, do 15º ao 36º mês de vida da criança. O valor é de 150 euros por mês, por criança. Para recebê-lo, os pais devem abdicar de enviar o filho para uma creche pública. Cerca de 455 mil pessoas são beneficiadas em todo o país, em torno de 100 mil delas na Baviera.

Schwesig, que é do Partido Social-Democrata (SPD), saudou a decisão da corte, afirmando que esse benefício é "o caminho errado e não tem futuro".

O Betreuungsgeld é uma bandeira do partido conservador União Social Cristã (CSU), de base na Baviera, aliado do também conservador União Democrata Cristã (CDU), da chanceler federal Angela Merkel. O SPD sempre foi contra o benefício, assim como o Partido Verde e A Esquerda. Setores da CDU também veem essa política com ceticismo.

O benefício foi introduzido em agosto de 2013 pela coalizão dos conservadores com os liberais do FDP e sempre foi controverso. Críticos afirmam que ele estimula as mulheres a ficar em casa em vez de trabalhar fora e que filhos de imigrantes têm melhores chances de se integrar na sociedade alemã quando frequentam creches em vez de ficar em casa.

Outra crítica frequente é que o Betreuungsgeld é pago também a pessoas de alto poder aquisitivo, que não necessitam de ajuda do Estado.

AS/dpa/epd/afp

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