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Brasil

Lula é condenado a mais de 9 anos de prisão

Sentença do juiz Sergio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro é dada no âmbito da Lava Jato, e ainda cabe recurso. É a primeira vez que um ex-presidente é condenado por um crime no Brasil.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou nesta quarta-feira (12/07) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex no Guarujá. Ainda cabe recurso.

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Moro não pediu a prisão preventiva do petista, que poderá recorrer da decisão em liberdade. O juiz justificou que "a prisão cautelar de um ex-presidente da República não deixa de envolver certos traumas" e, por isso, preferiu agir com "prudência" em sua decisão.

A sentença precisa ainda ser confirmada em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Só então Lula será preso e pode se tornar inelegível. A corte costuma levar mais de um ano para analisar as sentenças do juiz. Se a confirmação não sair antes de outubro de 2018, o ex-presidente não será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e poderá concorrer na próxima eleição presidencial.

Na sentença, Moro entendeu que Lula foi beneficiário de propina paga pela empreiteira OAS em troca de contratos com a Petrobras. Esses valores, que somam mais de 3,7 milhões de reais, não foram pagos em espécie, mas por meio da compra e reforma de um apartamento no Guarujá, no litoral paulista.

"O condenado recebeu vantagem indevida em decorrência do cargo de presidente da República, ou seja, de mandatário maior. A responsabilidade de um presidente da República é enorme e, por conseguinte, também a sua culpabilidade quando pratica crimes", avaliou o magistrado.

"Isso sem olvidar que o crime se insere num contexto mais amplo, de um esquema de corrupção sistêmica na Petrobras e de uma relação espúria entre ele o Grupo OAS. Agiu, portanto, com culpabilidade extremada", completou o juiz na sentença.

O Ministério Público Federal (MPF), na acusação contra Lula enviada a Moro, alegava ainda que a empreiteira arcou com os custos de um depósito para armazenar bens do ex-presidente entre 2011 e 2016, com despesas que somam 1,3 milhão de reais, mas o petista foi absolvido nessa acusação.

Além dos mais de nove anos de prisão, o juiz federal condenou Lula ao pagamento de multa equivalente a cerca de 670 mil reais. Também determinou o confisco do tríplex no Guarujá.

Defesa de Lula

Em comunicado na noite desta quarta-feira, os advogados de Lula reiteraram a inocência do ex-presidente, alegando que ele "tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada". "Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo", disseram.

"Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal", escreveu a defesa.

Os advogados concluem a nota afirmando que provarão "a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas".

Trata-se da primeira condenação de Lula, que é réu em outras quatro ações por crimes como tráfico de influência, organização criminosa e obstrução da Justiça, além de corrupção e lavagem de dinheiro. É também a primeira vez que um ex-presidente é condenado por corrupção no Brasil.

Réus no processo

Além de Lula, foram condenados na mesma ação os executivos da OAS Agenor Franklin Medeiros e Léo Pinheiro. Moro, por outro lado, decidiu absolver o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e os funcionários da OAS Fábio Yonamine, Paulo Gordilho e Roberto Ferreira.

A ex-primeira-dama Marisa Letícia, que morreu em fevereiro passado, era ré no mesmo processo, mas o juiz federal determinou a extinção de sua punibilidade em março.

EK/abr/ots

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