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Mundo

Leis antiterror ameaçam democracia

Decisão da Justiça inglesa de declarar ilegal a lei antiterror coloca em questão medidas repressivas adotadas em outros países europeus após o 11 de setembro de 2001.

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Três anos de prisão sem julgamento

O premier britânico Tony Blair tem fama de seguir uma linha dura no combate ao terrorismo. Logo após os atentados ao World Trade Center em Nova York, seu governo aprovou uma lei especial chamada Ato de Antiterrorismo, Crime e de Segurança, que permite prender estrangeiros suspeitos por tempo indeterminado, sem terem sido formalmente acusados ou julgados.

Nove juízes da Câmara dos Lordes, a mais alta instância judicial britânica, decidiram que essa lei transgride preceitos democráticos e viola a Convenção Européia dos Direitos Humanos. A decisão foi mais do que uma vitória para os nove estrangeiros que se encontram presos há três anos, sob o pretexto de representarem uma ameaça ao país.

Um exemplo para a Europa

A Justiça britânica atacou o cerne da questão. "A verdadeira ameaça à sobrevivência desta nação não vem do terrorismo e, sim, de leis desse tipo", disse o juiz Leonard Hoffmann.

Após o 11 de setembro de 2001, os governos da Europa seguiram o exemplo dos EUA e restringiram os direitos fundamentais dos cidadãos. Sobretudo a Inglaterra adotou medidas draconianas.

"As liberdades individuais em nosso país são podadas, de forma sistemática, lenta e segura, por meio da vigilância e da escuta inescrupolosas", diz o professor Conor Gearty, especialista em terrorismo e direito civil da London School of Economics.

A partir de 2007, deverão ser gravados num banco de dados nacional informações biométricas, como impressões digitais e fotos da íris dos olhos de todos os cidadãos britânicos.

Alemanha ameaçada

O presidente do Sindicato dos Policiais alemães, Wolfgang Speck, nem sonha com um banco de dados. "Em comparação com a Inglaterra, estamos muito atrasados no combate ao terror e precisamos ganhar terreno", diz.

Uma lei antiterror como a inglesa seria impensável na Alemanha, onde um suposto terrorista não pode permanecer detido por mais de 48 horas, sem decisão judicial. "Os alemães subestimam a ameaça do terrorismo", diz Speck.

Segundo ele, a troca de informações entre as polícias estaduais, o Departamento Federal de Investigações (BKA) e a Promotoria Pública é "juridicamente quase impossível e aparentemente indesejada no meio político. Atualmente não temos controle da situação referente aos alvos terroristas leves".

Desconfiança aumenta

Até agora, a Inglaterra não sofreu atentados terroristas, mas não apenas porque as autoridades agem com mão de ferro. Segundo Gearty, "as profecias da polícia e do serviço secreto foram comprovadamente falsas. Por isso, os juízes condenam a forma como o combate ao terrorismo é feito às custas das liberdades civis".

Ele acredita que, se tivesse ocorrido uma onda de violência, a decisão dos juízes teria sido outra. "Mas, desde que veio a público o escândalo do relatório falsificado usado por Tony Blair para legitimar a guerra contra o Iraque, a confiança da Justiça no governo britânico está abalada", diz.

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