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Alemanha

Lei que permite união entre homossexuais completa cinco anos

Casamento entre pessoas do mesmo sexo na Alemanha oferece menos direitos que o matrimônio heterrossexual, mas se equipara nos deveres.

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Casamento homossexual: muitos deveres, poucos direitos

Muitas pessoas na Alemanha ainda se lembram bem do dia 10 de novembro de 2000. Nesse dia, puderam realizar um sonho: após longos debates, o Parlamento alemão havia aprovado a lei que regulamenta a união entre homossexuais, que entraria em vigor em 1º de agosto de 2001.

Foi um marco muito importante para os cerca de 4 milhões de homossexuais no país. A Alemanha seguia o exemplo de outros países liberais, que já haviam dado o mesmo passo.

Na Dinamarca, casais homossexuais podem registrar sua união desde 1989, além de terem a permissão para adotar crianças. Também na Suécia, na Noruega, na Islândia, na Holanda e na França, os departamentos de registro civil abriram nos anos 90 suas portas aos casais homossexuais.

Menos de 1% dos homossexuais são casados Em cinco anos, cerca de 14 mil pares oficializaram sua união. O que à primeira vista parece um número alto, corresponde a menos de 1% dos homossexuais no país. Klaus Jetz, da União Nacional de Gays e Lésbicas, critica a legislação alemã por conter "um grande desequilíbrio no tocante a direitos e deveres". Jetz, que vive com seu companheiro há 11 anos, não é casado oficialmente.

"O registro matrimonial de homossexuais é bem diferente do casamento civil entre heterossexuais. Há diferenças, por exemplo, na cobrança de impostos. Um apartamento comprado em conjunto pode ser herdado pelo companheiro em caso de falecimento, mas sua manutenção é muito difícil por causa do alto imposto sobre heranças. Isso é discriminação", reclama.

No tocante às responsabilidades, os parceiros homossexuais têm as mesmas obrigações que cônjuges de sexos diferentes perante a lei. Por exemplo, em caso de separação, há obrigação de pagamento de pensão.

Mudanças em curto prazo improváveis Apesar das críticas, Jetz considera de suma importância a possibilidade de casamento entre homossexuais. "Foi uma mudança de paradigmas na Alemanha. Os casais de mesmo sexo podem usar sobrenome comum e em juízo são considerados parentes. Parceiros estrangeiros recebem visto e permissão de trabalho sem problemas", conta. No ano passado, somaram-se a essas vantagens a possibilidade de pensão para o caso de morte do cônjuge e a adoção, pelo casal, de filhos consangüíneos.

Ao contrário das aceleradas mudanças na legislação feitas pelo governo anterior, formado da coalizão entre verdes e social-democratas, Jetz disse não acreditar que o atual governo faça novas alterações. Uma coisa, no entanto, o tranqüiliza: "Mesmo na Dinamarca e na Holanda, foram necessários dez anos para que se tornasse realidade a equiparação completa entre os direitos de cônjuges homossexuais e heterossexuais".

  • Data 01.08.2006
  • Autoria Nadja Baeva (rw)
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