Lei europeia de dados faz empresas banirem Whatsapp

A fabricante alemã de pneus e peças automotivas Continental proibiu seus 240 mil funcionários de usar os aplicativos de mídia social Whatsapp e Snapchat em seus telefones celulares. A nova regra se aplica à toda a rede global da empresa e afetou mais de 36 mil telefones celulares, informou a Continental nesta semana, em sua sede, na cidade de Hannover, no norte da Alemanha.

"Achamos inaceitável transferir para os usuários a responsabilidade de cumprir as leis de proteção de dados", disse o CEO da companhia, Elmar Degenhart. "É por isso que estamos nos voltando para alternativas seguras."

A medida visa proteger "interesses comerciais, funcionários e parceiros de negócios", já que os aplicativos acessam informações privadas e, portanto, potencialmente confidenciais, como lista de contatos.

A privacidade passou de tópico marginal a uma das maiores dores de cabeça para altos executivos, em seu esforço para se adequarem ao novo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia (UE), que rege a maneira como coletores de dados armazenam e usam as informações dos cidadãos.

O RGPD, que entrou em vigor em 25 de maio, exige que os consumidores sejam informados sobre quem está coletando seus dados – como nome, endereço e e-mail – e que eles sejam consultados e concordem explicitamente com o uso de seus dados. Uma empresa que violar as determinações do RGPD corre o risco de multas de até 20 milhões de euros ou até 4% de sua receita anual global.

O Whatsapp, que foi adquirido pelo Facebook em 2014, e o Snapchat salvam os dados de contato dos usuários armazenados no catálogo de endereços do telefone e transferem essas informações para seus servidores. Atualmente, no entanto, a desativação da opção de compartilhar os detalhes de contato limita o uso do aplicativo de forma significativa.

De acordo com o RGPD, esses regulamentos podem trazer dificuldades a empresas como a Continental, que, em tese, teriam que solicitar a cada contato individual o consentimento para transferir os dados deles.

Riscos a serem avaliados

Em entrevista à DW, a responsável por proteção de dados no governo do estado alemão de Schleswig Holstein, Marit Hansen, diz que precisa ser avaliado em detalhes até que ponto o Whatsapp é compatível com o RGPD.

"Independentemente disso, as empresas não devem passar os dados do catálogo de endereços sem uma base legal ou um consentimento", ressalta Hansen, acrescentando que todas as empresas devem adaptar suas comunicações comerciais para evitar qualquer risco que possa surgir com o compartilhamento de dados pessoais com terceiros, não importa se isso diz respeito a funcionários ou a clientes.

A Continental não é a única empresa alemã listada na bolsa de valores a recorrer à proibição de aplicativos de mensagens ou a medidas semelhantes. O Deutsche Bank, por exemplo, proibiu o uso de SMS, Whatsapp e outros serviços de mensagens já em janeiro de 2017.

A montadora Volkswagen não permite aplicativos de bate-papo para uso comercial, recorrendo a um aplicativo interno de mensagens. A concorrente BMW permite apenas aplicativos autorizados nos telefones da empresa – o WhatsApp e o Snapchat não estão entre eles.

Outras empresas, como a maior companhia aérea alemã, a Lufthansa, permitem aplicativos de bate-papo somente para uso privado. A separação, segundo um porta-voz da empresa, é tecnicamente viável. "Contatos comerciais são armazenados exclusivamente na área segura do dispositivo e não podem ser utilizados por aplicativos de mídia social."

Hansen e outros especialistas em proteção de dados alertaram repetidamente para possíveis consequências legais do uso do Whatsapp em telefones de empresas. Ela também aponta que os segredos comerciais podem estar em risco, por exemplo, quando uma empresa estrangeira obtém acesso aos dados do cliente.

Snapshat rejeita proibição

Enquanto o Whatsapp não comentou, o Snapchat rejeitou publicamente a decisão da gigante de pneus Continental.

"Cabe ao usuário decidir se deseja conceder acesso aos contatos no Snapchat", disse um porta-voz da empresa-mãe Snap. "Se os usuários fizerem o upload de seus contatos para sua conta, eles poderão parar de sincronizá-los e excluí-los a qualquer momento a partir do próprio aplicativo."

Ilona Klein, porta-voz da Federação Central do Setor Alemão de Construção (ZDB), chamou a prática atual de coleta de dados do Whatsapp de "flanco aberto", particularmente em pequenas empresas do ramo que usam o Whatsapp diariamente.

"Em locais de construção, é uma prática padrão haver comunicação através do aplicativo”, diz Klein à DW. Operários também costumam usá-lo para se comunicar com os clientes, por exemplo, para mandar imagens de pontos nos prédios que precisam de reparos.

Klein apela para que empresas parem de usar o Whatsapp e recorram a meios seguros de comunicação, como e-mail. "Em última análise, o uso privado e profissional de telefones celulares precisa ser separado de forma consistente", diz Klein. Os funcionários ou precisam de um segundo celular ou têm que excluir o Whatsapp do seu celular.

Uso "problemático"

Hansen acredita que combinar o uso privado e profissional dos celulares empresariais não é apenas "problemático" do ponto de vista da proteção de dados. Isso, segundo ela, também pode fazer com que os chefes das empresas negligenciem sua obrigação de controle, já que não podem acessar as telecomunicações privadas de seus subordinados. Problemas também podem surgir quando informações de negócios são compartilhados em um contexto privado.

De acordo com um levantamento da associação digital alemã Bitkom, realizado em mais de mil empresas alemãs com pelo menos 20 funcionários, mais de dois terços (38%) usam aplicativos de mensagens como o Whatsapp para a comunicação interna e externa.

Em um comunicado à imprensa, a Continental disse estar preparada para "suspender a proibição", desde que o Whatsapp e o Snapchat "alterem as configurações básicas para garantir que seus aplicativos estejam em conformidade com os regulamentos de proteção de dados". 

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