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Alemanha

Lei de vigilância eletrônica entra em vigor em janeiro

Informações sobre ligações telefônicas e transmissões de dados pela internet deverão ser arquivadas por seis meses na Alemanha. Presidente Köhler não vê inconstitucionalidade na lei.

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Quem ligou, em que dia e por quanto tempo: intenção da lei é combater o terrorismo

O presidente alemão, Horst Köhler, sancionou a polêmica lei de vigilância eletrônica, que obriga as empresas de telecomunicação e os provedores de internet a arquivar por seis meses informações sobre ligações telefônicas e transmissões de dados pela internet.

O porta-voz do presidente, Martin Kothé, disse nesta quarta-feira (26/12) que Köhler não encontrou restrições de ordem constitucional ao projeto de lei, que foi aprovado em novembro passado pelo Parlamento alemão.

Mas várias organizações consideram a lei inconstitucional e haviam apelado ao presidente para que ele não a assinasse. Entre elas está uma associação que reúne mais de 25 mil pessoas contrárias à nova lei e que agora encaminhará uma queixa coletiva ao Tribunal Constitucional Federal, em Karlsruhe.

Dados sobre a conexão

A lei não prevê o arquivamento do conteúdo das ligações telefônicas ou das informações transmitidas pela internet, mas de dados sobre a conexão, como a duração de uma ligação telefônica, o número discado, o endereço para o qual foi enviado um e-mail ou o número de identificação dos computadores usados numa transmissão de dados.

No caso das ligações telefônicas, o arquivamento deve começar já em janeiro do próximo ano. Para as comunicações pela internet, a lei começa a valer em janeiro de 2009.

Conforme a lei, as informações arquivadas podem ser usadas apenas para o combate ao terrorismo e a atividades criminosas. O acesso aos dados é restrito à polícia e à promotoria pública. A lei prevê ainda a escuta telefônica de ligações de jornalistas, advogados e médicos, desde que haja suspeita de envolvimento em crime grave. (as)

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